Anistia: Câmara aprova urgência e abre caminho para votação rápida

A Câmara dos Deputados aprovou na calada da noite desta quarta-feira, 17, o requerimento de urgência para tramitação célere do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. A medida também concede perdão às motivações políticas ocorridas desde o dia 30 de outubro de 2022.

A votação anunciada às 20h30, depois de uma reunião com líderes, se arrastou durante quase toda a noite de hoje. Após longas discussões e gritos de protesto contra e a favor da medida, a urgência passou para uma nova fase, com placar de 311 votos a 163 e 7 abstenções.

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Com a aprovação, o documento terá a tramitação acelerada. Antes, ele segue para análise de um relator, que será escolhido pelo presidente do Legislativo, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a escolha será feita amanhã, 18.

“Para que a Câmara possa dar um grande sinal de que tem compromisso com o Brasil, com às instituições e buscar o melhor caminho através da democracia”, disse o republicano.

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Na ocasião, o chefe do Legislativo convidou à tribuna todos os líderes partidários para que orientassem a votação de cada sigla. A urgência é fruto do projeto de lei do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Ao fim da votação, Motta disse: "O trabalho desta presidência, em o requerimento sendo aprovado será construir, com o futuro relator [do projeto], um trabalho que traga pacificação ao país".

A medida é uma das principais pautas dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O que diz o texto?

O texto aprovado nesta noite é do republicano carioca, por sua vez, não é o texto final que será submetido para votação em plenário. Durante as discussões, o presidente abriu possibilidades para novas discussões sobre a proposta.

O texto original do PL 2162/23 diz que a anistia proposta compreende “os crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”.

Articulações de lideranças políticas junto a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) procuram uma saída que não implique anistia ampla, focando mais na redução de penas.

Relembre manifestações do dia 30 de outubro de 2022

Nesta data, o Brasil se debruçava para escolher o novo presidente da República, em segundo turno. Em votação acirrada, o então candidato Lula (PT) levou a melhor contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

À época, como uma tentativa de atrapalhar a votação dos brasileiros, bolsonaristas fecharam rodovias como forma de protesto, bloqueando o acesso das pessoas as suas zonas eleitorais.