Motta cede pressão e inicia votação de requerimento para acelerar anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu na noite desta quarta-feira, 17, dar andamento ao requerimento de urgência da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

A medida é uma das principais pautas dos parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento, por sua vez, não se limita a invasão da Praça dos Três Poderes, e se amplia para as motivações políticas registradas no dia 30 de outubro. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Em sessão cheia, uma ala dos que apoiam a medida inflam os ânimos e entoam gritos de ordem como “anistia, já” no plenário da Casa. Há também outra ala que rejeita a proposta e já declarou o seu posicionamento contrário, a exemplo do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

“Hoje, você está assinando um atestado de louvor aos ditadores. Não existe pacificação com impunidade, não existe pacificação de anistia para golpistas e falar em condições humanitárias chega a ser bizarro”, disse.

Já o deputado Gustavo Gayer orientou a bancada do PL a votar favoralvemente ao documento e considerou a medida como um "alento" aos custodiados.

“Um pouco de alento para os prisioneiros políticos, presidente. É por isso que hoje, eu tenho orgulho de vir nesse microfone, em nome de todo o PL, de todo brasileiro de bem quer ver uma nação livre. O PL orienta sim”, afirmou.

Para Hugo Motta, contudo, há visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos da depredação dos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro de 2023 e, portanto, cabe ao Plenário decidir.

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

Votos necessários para aprovação da urgência

Para que o documento seja aprovado na Câmara dos Deputados, e em seguida, siga para análise sem necessidade de passar pelas comissões, o documento precisa ter ao menos 257 votos favoráveis.

De acordo com o presidente da Câmara, se o requerimento de urgência for aprovado, um relator será nomeado para apresentar uma versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla da Casa.