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NOVO ATRASO?
Revisão do PDDU de Salvador ganha mais 8 meses de estudos da FGV
Apesar da pressão do Legislativo, contrato foi prorrogado até março de 2027
A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador terá mais oito meses de trabalho técnico antes da apresentação de uma nova proposta para a cidade.
Isso porque a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) prorrogou o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela consultoria especializada no processo de atualização do documento.
Entre no canal do WhatsApp.Conforme o termo aditivo publicado no Diário Oficial do Município, o contrato de R$ 3,6 milhões passa a ter vigência total de 20 meses, com encerramento previsto para 9 de março de 2027. Segundo a publicação, a extensão do prazo não altera o valor global.
Na prática, a prorrogação permite que a FGV continue desenvolvendo estudos, diagnósticos e análises técnicas que vão subsidiar a elaboração das novas regras urbanísticas da capital baiana.
Enquanto o processo não for concluído, Salvador seguirá sendo regida pelo PDDU aprovado em 2016.
Cobrança no Legislativo municipal
A ampliação do prazo ocorre em meio às cobranças de vereadores da Câmara Municipal, que pressionam a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil) pela apresentação do projeto de revisão do PDDU.
A previsão da administração municipal é enviar até dezembro deste ano a proposta do novo PDDU junto com a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).
Com a prorrogação dos trabalhos técnicos executados pela FGV, no entanto, esse cronograma pode ser alterado.
Na Câmara, vereadores de oposição criticam a demora no envio da matéria, apontando que o prazo legal de oito anos desde a última aprovação, em 2016, já foi ultrapassado sem que a nova proposta fosse protocolada.
Entenda: por que a revisão do PDDU e da LOUOS é importante?
O PDDU (Lei nº 9.069/2016) e a LOUOS (Lei nº 9.148/2016) são os principais instrumentos que definem como Salvador deve crescer e se desenvolver.
Eles estabelecem onde podem ser construídos novos empreendimentos, quais áreas devem ser protegidas ambientalmente e como a infraestrutura urbana será distribuída para atender à população.
Entre os pontos analisados no processo de revisão estão:
- regras para ocupação de terrenos e imóveis;
- áreas destinadas à habitação de interesse social;
- novos parâmetros para construções;
- proteção de áreas ambientais e históricas;
- planejamento da mobilidade urbana;
- equilíbrio entre crescimento econômico e qualidade de vida.
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Mudanças na equipe técnica
Além da prorrogação do contrato com a FGV, o prefeito Bruno Reis publicou o Decreto nº 42.059, que altera a composição do Grupo de Trabalho responsável pela revisão.
A coordenação dos trabalhos técnicos passará a ser exercida por Ana Paula Vicente dos Anjos, diretora de Desenvolvimento Urbano da Sedur, tendo Márcia Cardim Gomes dos Santos como suplente.
O grupo é formado por 12 membros titulares da administração municipal.
