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Política
Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão a Silveira
Ministra é relatora do processo contra o indulto ao deputado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi perdoado no dia seguinte a sua condenação na Corte por estimular pautas antidemocráticas.
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias", ordenou Rosa Weber.
Na avaliação da ministra, relatora do processo aberto por ações de diversos partidos para avaliar o indulto ao deputado, entender o motivo do perdão tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".
Na mesma determinação, a ministra abre prazo de 5 dias, após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso. No processo de condenação, a PGR pediu a condenação de Daniel Silveira, e que ele pês "em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros".
Na última semana, Bolsonaro defendeu o indulto, afirmou que é constitucional e que será cumprido. “A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações. A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, declarou.
Na sexta-feira, 22, em Porto Seguro, na Bahia, Bolsonaro comentou novamente a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, falou o presidente.
