Saiba o que deve acontecer com Bolsonaro caso vá para a Papuda

Caso seja mesmo condenado a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papuda, em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ficar sob observação por dez dias sob observação médica.

A prisão de supervisão sobre as condições de saúde é prevista na Lei de Execuções Penais e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

"Ao ingressar no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, a pessoa privada de liberdade permanecerá em quarentena preventiva, pelo prazo de dez dias, a fim de permitir o monitoramento de suas condições de saúde, de eventuais doenças infectocontagiosas e o desenvolvimento de respostas imunológicas após o programa de imunização previsto pelo Ministério da Saúde", diz trecho da portaria.

No entanto, nesse período, o liberal não deve receber visitas neste período.

Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar e há a possibilidade de que ele comece a cumprir a pena já nos próximos dias. A definição de onde ele vai cumprir a pena depende da determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista.

Defesa tenta última manobra para evitar prisão de Bolsonaro

Antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir a pena de 27 anos e três meses impostas pela Primeira Turma da Corte no julgamento da trama golpista — o Complexo da Papuda é uma das possibilidades —, a defesa do liberal ainda vai tentar uma última cartada.

Na semana passada, Bolsonaro viu o colegiado negar seu recurso e agora prepara os chamados embargos infringentes. O instrumento está previsto no Código de Processo Penal e é utilizado para pedir a reavaliação de uma decisão não unânime — em setembro, o resultado do julgamento foi 4 a 1 contra o ex-presidente.