Salvador: 720 famílias podem receber imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Salvador vai selecionar, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, moradores para três empreendimentos habitacionais no bairro de Areia Branca: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II.

A seleção está prevista para o dia 23 de janeiro e o resultado poderá ser consultado no site oficial da prefeitura. Ao todo, 720 famílias serão contempladas.

Podem participar do processo os candidatos inscritos no cadastro habitacional municipal até as 23h59 do dia 21 de janeiro de 2026. As famílias habilitadas serão ranqueadas a partir de critérios federais e municipais, com pontuação máxima de até 13 pontos.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, o procedimento segue parâmetros técnicos com foco na justiça social.

“O ranqueamento das famílias obedece a critérios técnicos para garantir justiça social. O compromisso da gestão é conduzir todo o processo com seriedade e transparência, assegurando que a política habitacional chegue a quem realmente tem direito”, afirmou.

Reserva de unidades

Do total de imóveis disponíveis:

• 6% serão destinados a pessoas idosas;
• 6% a pessoas com deficiência;
• 3% a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua;
• 50% a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Critérios de pontuação

Entre os critérios que garantem pontuação no processo seletivo estão:

• Mulher responsável pela unidade familiar, conforme declaração no CadÚnico;
• Pessoa negra, também declarada no CadÚnico;
• Pessoa com deficiência, comprovada por avaliação biopsicossocial;
• Pessoa idosa, comprovada por documento oficial com data de nascimento;
• Presença de criança ou adolescente na família, comprovada por certidão de nascimento, guarda ou tutela;
• Pessoa com câncer ou com doença rara, crônica ou degenerativa, mediante laudo médico;
• Mulher vítima de violência doméstica e familiar, comprovada por registro da denúncia no Ministério Público e cadastro no Sistema Nacional de Violência Doméstica.

Requisitos do programa

Além da pontuação, os candidatos precisam atender aos critérios básicos do Minha Casa, Minha Vida, como:

• Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos;
• Ter renda familiar dentro do limite estabelecido pelo programa;
• Integrar o déficit habitacional local, conforme dados do CadÚnico;
• Não possuir contrato de financiamento habitacional ativo com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em nenhuma região do país.