Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA

DIREITO DO CONSUMIDOR

Salvador pode acabar com cobrança por sacolas em supermercados e lojas

Veja o que muda para o consumidor

Ane Catarine
Por
Projeto quer proibir cobrança por sacolas em supermercados
Projeto quer proibir cobrança por sacolas em supermercados - Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE
Eleições 2026

Um novo capítulo no impasse sobre a venda e o fornecimento de sacolas no comércio de Salvador acaba de ser aberto na Câmara Municipal.

O Projeto de Lei nº 308/2026, protocolado pelo vereador Daniel Alves (PSDB), propõe proibir a comercialização e a cobrança por sacolas destinadas ao transporte de mercadorias nos estabelecimentos comerciais da capital baiana.

Tudo sobre Política em primeira mão! Compartilhar no Whatsapp Entre no canal do WhatsApp.

Segundo o autor, a proposta busca responder às constantes reclamações dos consumidores sobre cobranças extras nos caixas.

A discussão, no entanto, não é nova e já foi alvo de disputas judiciais em Salvador.

Em 2022, a Lei Municipal nº 9.627 proibiu o uso de sacolas plásticas descartáveis na capital baiana. Com a mudança, estabelecimentos comerciais passaram a cobrar pelas opções reutilizáveis, o que gerou insatisfação entre os consumidores. A cobrança foi questionada e, após disputas judiciais, acabou mantida por decisão do STF.

Na justificativa apresentada à Câmara, Daniel Alves argumenta que a compra de mercadorias não deve gerar custos adicionais e inesperados para o consumidor na hora de transportar os produtos.

O vereador afirma que a medida pretende proporcionar “maior transparência às relações de consumo e fortalecer a proteção dos clientes no comércio local”.

O vereador Daniel Alves
O vereador Daniel Alves - Foto: Divulgação/CMS

O que estabelece o projeto de lei?

Pelo texto da proposta, fica proibida qualquer modalidade de cobrança direta ou indireta pelo fornecimento de embalagens destinadas ao transporte das compras.

A restrição abrange os seguintes estabelecimentos:

  • Supermercados e hipermercados;
  • Mercados e minimercados;
  • Atacadistas com venda no varejo;
  • Lojas de departamentos e estabelecimentos congêneres.

A proibição inclui embalagens feitas de plástico reciclável, biodegradável, reutilizável, papel ou qualquer outro material destinado especificamente ao transporte das compras.

Projeto quer proibir cobrança por sacolas em supermercados
Projeto quer proibir cobrança por sacolas em supermercados - Foto: Denisse Salazar/ Ag. A TARDE

Segundo o projeto, os comerciantes poderão oferecer alternativas gratuitas para o transporte das mercadorias, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e sanitárias vigentes.

Exceções e prazo de adaptação

Para não comprometer a higiene e a segurança de determinados produtos, a proposta estabelece três exceções à proibição de cobrança:

  • Embalagens primárias: saquinhos utilizados diretamente no acondicionamento e na conservação de alimentos, como carnes, frutas e verduras.
  • Embalagens especiais: destinadas à proteção ou ao transporte seguro de produtos específicos.
  • Sacolas reutilizáveis (ecobags) avulsas: comercializadas como produtos independentes, desde que não sejam impostas como condição obrigatória para o consumidor levar as mercadorias.

Leia Também:

STF

STF rejeita recurso sobre gratuidade de sacolas plásticas em Salvador
STF rejeita recurso sobre gratuidade de sacolas plásticas em Salvador imagem

SACOLA GRATUITA

STF marca julgamento sobre gratuidade de sacolas plásticas em Salvador
STF marca julgamento sobre gratuidade de sacolas plásticas em Salvador imagem

DÓI NO BOLSO

Lei das sacolas plásticas gratuitas continua suspensa em Salvador
Lei das sacolas plásticas gratuitas continua suspensa em Salvador imagem

Tramitação

O projeto de lei está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador. Após essa etapa, deverá ser apreciado e votado em plenário pelos vereadores.

Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Google Noticias Siga o A TARDE no Google Noticias

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no Email

Tags

sacolas sacolas plásticas Salvador Supermercados

Relacionadas

Mais lidas