São João: TCE-BA instala auditoria para apurar gastos públicos

Os investimentos que vêm sendo realizados pela Bahia para os festejos juninos deste ano serão apurados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A expectativa é que auditoria seja iniciada ainda neste mês, conforme anunciou o presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho.

A iniciativa, que seguirá o planejamento da Secretaria de Controle Externo do TCE, tem o intuito de garantir a maior transparência aos gastos do poder público. Nesse sentido, o órgão que passará pela fiscalização será a Secretaria de Turismo (Setur).

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Fiscalização

As cidades baianas também passam por uma espécie de 'pente-fino', por meio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que instalou o chamado Selo da Transparência para acompanhar os gastos dos municípios com o festejo.

Desse modo, o conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, reafirmou a importância da ação conjunta entre os órgãos para assegurar a transparência dos repasses. Um dos objetivos será a fiscalização do uso das emendas parlamentares destinadas aos eventos juninos.

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A instalação da auditoria especial atende a uma sugestão do MP-BA que, em ofício encaminhado ao TCE/BA, informou à Corte de Contas que já estão orçados R$ 130,6 milhões em emendas parlamentares para a Setur, especificamente para a realização de eventos e que o total R$ 85,4 milhões já teriam sido liquidados.

Painel da Transparência

A ação do TCE soma-se aos esforços desenvolvidos por várias instituições, a exemplo do MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e Ministérios Púbicos de Contas, para que as comemorações não excedam os limites do razoável em termos de comprometimento das receitas públicas, seguindo-se, assim, o que vem sendo feito há alguns anos, com a implementação do Painel de Transparência dos Festejos Juninos.

O ápice do painel irá acontecer nesta terça-feira, 16, com a entrega do Selo da Transparência aos gestores que colaboraram com a iniciativa, em cerimônia pública, a partir das 9h, no auditório da sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia.