Servidores do TJ-BA podem ter reajuste de salário; saiba detalhes

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Rotondano, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe reajuste salarial para os servidores do judiciário baiano.

De acordo com a proposta, o vencimento básico e as vantagens pessoais dos servidores serão reajustados em 5% a partir do mês de maio de 2026. O projeto também estabelece valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.

Em outro trecho, o PL aponta que as despesas decorrentes da concessão do reajuste salarial serão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário, respeitando o limite previsto na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Rotondano explicou que o texto que reajusta o salário dos servidores efetivos e comissionados do Judiciário está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário para o exercício de 2026, documento que também foi encaminhado à ALBA e publicado no Diário Oficial do Legislativo.

Concurso

No início do mês, o TJ-BA publicou edital de um novo concurso público para o cargo de juiz substituto, com 100 vagas disponíveis e remuneração inicial de R$ 31.975,77. A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Do total de oportunidades, 60 são destinadas à ampla concorrência. Também há reserva de vagas para ações afirmativas:

• 30 para candidatos negros;
• 3 para indígenas;
• 5 para pessoas com deficiência (PCD);
• 2 para candidatos quilombolas.

A primeira fase do concurso, composta por prova objetiva, está prevista para ocorrer no dia 24 de maio, em Salvador. O período de inscrição começou no dia 2 de março e segue aberto até 2 de abril.

O edital completo e outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis nos sites da FGV e do TJ-BA.