Sob protestos da oposição, Câmara aprova quatro projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira, 22, quatro projetos do Executivo e outras 21 proposições de vereadores, entre projetos de lei, indicações e moções.

O Projeto de Lei nº 424/25, que altera dispositivos das leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2026 que tratam sobre o ordenamento do uso do solo (LOUOS) e permite flexibilização nas regras de construção na orla marítima de Salvador, com duas emendas, foi aprovado, com votos contrários da oposição, sendo o último com voto desfavorável também do vereador André Fraga (PV).

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Também sob a rejeição da minoria e com três emendas, a Casa aprovou o PL nº 394/25, que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador.

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Foram aprovadas ainda as proposições de nº 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), e a de nº 396/25, que altera e acrescenta dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, que institui, o Programa Renova Centro, com cinco emendas aprovadas em plenário. O bloco da oposição também se manifestou e votou contrário.

Reações

Para a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), todos os quatro assuntos tratam de pautas caras para a cidade, cuja expectativa é que fossem apreciadas no Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

"Portanto, não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade", disse.

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), reforçou que os trabalhos na Casa, as discussões, estão amplamente pautadas pelo que manda o Regimento Interno, exemplificando o Projeto de Lei nº 424/25.

"Com mais de 75 dias de tramitação, com audiências públicas, passando pelas comissões temáticas. O que faz com que as questões do Executivo passem de forma mais robustas, com mais de 30 votos desenvolvidos pela parte do governo e com voto contrário da oposição, que faz parte da democracia", frisou Kiki Bispo.

Reiterando, o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), explicou que as proposições passaram por todas as comissões obrigatórias para que fossem deliberadas e pudessem ser votadas.

"Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é que prevaleceu, e não a vontade do presidente. E, como os líderes partidários decidiram pela votação, esses projetos foram votados hoje", ratificou, acrescentando que os projetos foram lançados à Câmara desde o mês de agosto. "Portanto, houve tempo suficiente para que fossem estudados", concluiu Muniz.

Ao final da sessão, no entanto, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação.

Projetos de vereadores

Ainda na sessão de votação, os vereadores aprovaram proposições (projeto de lei, projeto de indicação e moção) de André Fraga (PV), Daniel Alves (PSDB), Omarzinho Gordilho (PDT), Eliete Paraguassu (PSOL), Téo Senna (PSDB) e Sandro Filho (PP).