STF tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do STF, votou nesta quarta-feira, 10, pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse posicionamento, a Primeira Turma já alcançou a maioria necessária para responsabilizar Cid por essa acusação.

Além disso, Fux defendeu a absolvição do tenente-coronel dos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e dano ao patrimônio. Cid, que serviu como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, figura entre os principais aliados de confiança do ex-mandatário.

"Imponho a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito", afirmou Fux.

Delator da trama golpista, Cid teria, segundo a Procuradoria-Geral da República, participado do núcleo central que planejou um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

"A própria colaboração [delação] que gera uma autoincriminação involuntária e, pela fundamentação acima, eu julgo, procedente em parte, o pedido de condenação ao réu Mauro César Cid, condenando pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, porque ele praticou atos. São inimagináveis os diálogos", disse Fux, citando mensagens obtidas na investigação que mostram Cid e seus auxiliares discutindo estratégias golpistas.

O voto de Fux integra o julgamento que avaliará se Bolsonaro, ex-auxiliares e militares cometem crimes como:

• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Organização criminosa;
• Danos ao patrimônio público.