JUSTIÇA
STF discute sobre idade mínima para laqueadura nesta quarta-feira
Plenário da Corte também debaterá sobre obrigatoriedade para vacina da covid-19
Por Da Redação
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute, na tarde desta quarta-feira, 6, sobre os trechos da Lei do Planejamento Familiar, de 1996, que tratam sobre as condições para a realização de esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia).
O processo é fruto do pedido do PSB, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona um dos trechos da proposição que aborda sobre a autorização expressa de um cônjuge para a realização da laqueadura, assim como a idade mínima de 25 anos.
Leia mais
>> Saiba motivo de Bolsonaro não poder ir à posse de Trump
>> PF aponta supostos crimes do chefe da Abin de Bolsonaro
>>Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro
Em 2022, no entanto, uma lei retirou o primeiro critério e passou a idade mínima para 21 anos. O novo pedido é que o procedimento seja autorizado a partir dos 18 anos.
Além deste processo, a Corte também analisa, nesta tarde, a possibilidade de restrições e sanções a pessoas que se recusaram a se vacinar contra a covid-19.
O assunto chega após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso suspender de forma liminar em 2023 uma lei municipal de Uberlândia (MG) acerca da obrigatoriedade da vacinação contra a enfermidade.
O município mineiro aprovou, em 2022, a lei o município aprovou uma lei que proibia a imunização obrigatória contra a covid e não estabelecia restrições, punições e sanções contra os não vacinados.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
Siga nossas redes