STF encerra suposta instabilidade política em Eunápolis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma batalha envolvendo o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), que segundo rumores estaria com o cargo ameaçado pela Justiça Federal daquela cidade. Em decisão tomada na noite da última quinta-feira, 14, Toffoli julgou procedente uma reclamação constitucional apresentada pela defesa do prefeito e cassou as determinações do Juiz Federal Pablo Baldiviedo, que desde 2022 tentava restringir os direitos políticos do gestor.

Em sua decisão, o relator, que tinha inicialmente negado o pedido, reconsiderou seu posicionamento após um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, que já tem posicionamento firme sobre a impossibilidade de condenação por ato de improbidade culposo. A sentença, agora extirpada, havia condenado José Robério por negligência (espécie de culpa) no abastecimento de um trio elétrico, importando em um prejuízo de menos de R$ 2 mil reais, em números de 2006 e que foi ressarcido pelo secretário de transportes da época.

Segundo petição a que A Tarde teve acesso, a defesa é conduzida pelo escritório de Rodrigo Mudrovisch, jurista da Corte Interamericana de Direitos Humanos e advogado de dezenas de deputados, governadores e importantes grupos empresariais como o BTG, do banqueiro André Esteves, Cosan, de Rubens Ometto e Odebrecht, dentre outros. O mesmo Rodrigo Mudrovisch atualmente patrocina, no STF, um recurso da coligação da deputada Cláudia Oliveira (PSD) contra o prefeito de Porto Seguro, que estaria exercendo ilegalmente o cargo por ter sido diplomado três vezes consecutivas como prefeito, ora de Belmonte ora da cidade vizinha.

Além dessa ilegalidade, a qual a Ministra Carmen Lúcia enquadrou como um “desaforo constitucional”, outro argumento sustentado é que existiu flagrante manutenção de um mesmo grupo familiar em duas prefeituras, algo vedado pela Constituição, além de fraude em virtude das sucessivas mudanças de domicílio eleitoral.

Com a decisão de Dias Toffoli, ficam mantidos os direitos políticos de Robério Oliveira, afastando qualquer ameaça de perda ou afastamento da prefeitura. Com relação ao caso de Jânio Natal, o STF deverá apreciar o tema antes do final do ano. Especialistas ouvidos por A Tarde afirmam que as chances de permanência são pequenas e que novas eleições devem ser convocadas em Porto Seguro.

Leia aqui a decisão do STF

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