STF forma maioria e decide manter prisão de Collor

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na no fim da noite desta segunda-feira, 28. A Corte seguiu decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão na última quinta-feira, 24.

O ex-mandatário foi detido na madrugada de sexta, 25, por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora entre 2010 e 2014, ainda no âmbito da Operação Lava Jato.

No plenário virtual, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o relator. Já André Mendonça foi o primeiro a divergir com os colegas e concordar com os argumentos da defesa. Também foram contrários à prisão Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Já o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado, como advogado, em casos da Operação Lava-Jato, origem do processo que condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.

O STF retomou a análise do caso após Gilmar desistir de um pedido de destaque que levaria o caso para o plenário físico.

Prisão de Collor

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, após ser condenado em um processo da Operação Lava Jato, que tem como base uma denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso, que começou quando ele ainda era senador, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão na quinta, 24.

Entre acusações, a PGR apontou que:

• Collor, com ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, condenados na ação, favoreceu a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, recebendo para isso R$ 20 milhões
• Com seu poder político, teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado a negociação de contratos.

As evidências foram relevadas por delatores da Operação Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros a aderir à delação premiada durante as investigações.

O crime de corrupção do ex-mandatário aconteceu entre os anos de 2010 e 2014, conforme consta na denúncia apresentada a Suprema Corte.