STF inicia julgamento de renegociação de acordos da Lava Jato

Começa nesta sexta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato.

A sessão será realizada em plenário virtual. Não há debate entre os ministros e eles terão até o dia 18 de agosto para depositar os votos. A relatoria é do ministro André Mendonça.

Em 2023, o PSOL, PCdoB e Solidariedade acionaram a Justiça para anular os acordos de leniência – espécie de “delação premiada” para as empresas investigadas – firmados no contexto da Operação Lava Jato.

Para os partidos os acordos foram prejudiciais às empresas e evidenciaram novos abusos na Operação.

Após isso, André Mendonça convocou reuniões de conciliação entre governo, partidos e empresas sobre o tema.

No ano passado, após discussões, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) entregaram ao STF uma proposta final para a renegociação.

Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — aderiram à renegociação.

O novo acordo, agora, deverá passar pelo crivo do Supremo.

Este ano, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à homologação dos novos termos. Porém, citou que a anuência com a renegociação não implica o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional”.

Para a PGR, embora os acordos anteriores demandassem revisão, não caracteriza uma falha estrutural ou uma violação generalizada de direitos fundamentais por parte do governo na Operação.

“A Procuradoria-Geral da República entende que, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal homologar os parâmetros das repactuações levadas a efeito pela União, cujas cláusulas foram objeto de análise em manifestação sigilosa da PGR encaminhada à Corte nesta mesma data, ter-se-á atendida a conciliação a que a ação foi submetida”, escreve a procuradoria na manifestação.