STF libera acesso da defesa de Bolsonaro às provas da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou o acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira, 30, no processo referente à trama golpista de 2022.

O relator fixou o prazo de cinco dias para a Polícia Federal informar qual será o meio ideal para que as defesas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenham acesso integral a todo o material apreendido durante as investigações do caso, para o cumprimento da medida.

"A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as defesas deverão realizar requerimentos específicos", explicou Moraes.

A solicitação já tinha sido apresentada na defesa prévia de Bolsonaro e foi entregue ao Supremo na terça-feira, 29, estabelecido como último dia do prazo iniciado na última quarta, 24, quando o ex-presidente foi intimado no leito de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Brasília.

O ministro disse que aceita o requerimento de "imediato acesso à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação".

No mesmo despacho, o relator respondeu também às defesas dos outros sete réus no mesmo núcleo de Bolsonaro citados na tentativa de golpe de Estado. Desde o início da tramitação do caso, o acesso irrestrito ao material completo que embasou o indiciamento e a denúncia era um pleito dos advogados.

Julgamento no STF

Entre as provas colhidas pela Polícia Federal no decorrer da investigação, estão a íntegra de celulares apreendidos, computadores, dados armazenados em nuvem, geolocalização, lista de entrada e saída do Palácio da Alvorada e documentos físicos.

A defesa do ex-presidente solicitou ainda autorização para participar das audiências dos demais processos relacionados à trama golpista, no documento enviado ao Supremo.

Esse ponto do pedido, no entanto, o ministro disse que decidirá "no momento processual adequado".

O ministro Alexandre de Moraes lista ainda as testemunhas que serão ouvidas ao longo da instrução do processo, na decisão. No total, são 15 indicadas por Bolsonaro, o total apontado pela defesa do ex-presidente.

Dentre elas, estão também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os ex-comandantes militares e parlamentares.

Mais seis réus

O STF começou a julgar na última terça-feira, 22, o chamado “núcleo 2” que aparece na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, em 2022.

De acordo com a Corte, o núcleo, teria organizado ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Veja o nome dos denunciados do núcleo 2:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.