STF rejeita recurso e Collor tem pena de mais de 8 anos mantida

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor foi rejeitado nesta quarta-feira, 14, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a pena de 8 anos e 6 meses de prisão, decorrente de uma condenação na Operação Lava Jato, por propinas de R$ 20 milhões em contratos da Petrobras, foi mantida.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, uma redução da pena aplicada poderia abrir caminho para a mudança no regime de prisão e até para substituir a pena de prisão por punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

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Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques tiveram os votos vencidos.

Collor foi condenado em 2023, pelo próprio STF, mas não começou a cumprir a pena porque aguardava os recursos apresentados serem julgados. O processo ainda não transitou em julgado, ou seja, há outros recursos possíveis a serem apresentados.

Na condenação, Collor foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.