STF retoma julgamento para responsabilizar redes sociais por conteúdos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 4, o julgamento que deve definir a responsabilização das plataformas digitais e empresas de tecnologia em relação a conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.

Até o momento, três ministros já votaram. Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso entenderam que as plataformas devem ser responsabilizadas por não remover conteúdos ilícitos. Por outro lado, os magistrados divergiram quanto à exigência de ordem judicial.

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Enquanto Toffoli e Fux, relatores do caso, entendem que as plataformas digitais devem agir a partir do momento que forem notificadas de forma extrajudicial, pela vítima ou seu advogado; Barroso apontou que é necessária uma decisão judicial prévia.

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"Estabelecer os critérios que vão reger os casos que vão chegar ao Judiciário. É nosso dever e nada tem de invasão à competência de outros Poderes. E muito menos tem a ver com censura. Nós estamos discutindo responsabilidade civil", comentou Barroso, presidente do STF.

Retomada

Os três votos já concluídos foram dados em dezembro de 2024, quando o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. O julgamento retornou nesta quarta, justamente com o voto do magistrado.

Mendonça, porém, já havia avisado que sua argumentação seria grande e, por isso, seria necessário começar a leitura nesta quarta e retomá-la na quinta-feira, 5. A expectativa é que, após a conclusão de seu voto, os demais sete ministros também se manifestem, concluindo a votação nesta semana.

Caso um outro ministro peça vista do caso, os demais magistrados podem antecipar seus votos, visando facilitar a construção de uma segurança jurídica acerca do tema, que tem influenciado na política brasileira e no dia a dia da população.