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FIM DO RECESSO
STF retoma trabalhos nesta segunda com pauta polêmica
Também há expectativa de que outras iniciativas possam avançar na Corte
Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira, 3, com a previsão de julgamentos polêmicos em agosto.
Há também expectativa de novos desdobramentos de investigações do Banco Master, do escândalo do (Instituto Nacional do Seguro Social) INSS e das emendas parlamentares.
Entre no canal do WhatsApp.Outro assunto que deve ganhar destaque na Corte é a promessa de avanço na discussão de um Código de Ética para os ministros. No entanto, este tema deve ser aprofundado após as eleições de outubro, segundo o g1.
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Reabertura
O presidente da Corte, Edson Fachin, deve fazer um discurso na sessão de reabertura dos trabalhos na tarde desta segunda e alguns temas já podem ser analisados, como ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).
Além disso, estão em pauta a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.
Em agosto, o STF pode julgar:
- a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, se por voto popular ou pela Assembleia do Estado;
- mineração em terras indígenas;
- participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- proibição da exploração de jogos de azar;
- moratória da soja;
- validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros;
- relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a chamada uberização.
Lei da Dosimetria
O STF também pode marcar o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas em 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições — a chamada inelegibilidade — , também estão pendentes de análise.
Código de Ética e reforma do Judiciário
Também há expectativa de que outras duas iniciativas de Fachin possam avançar: o código de Ética para ministros do Supremo e a reforma do Judiciário, que tem sido chamada de modernização do sistema de Justiça.
Vale destacar que o código ainda enfrenta resistências em uma ala do Supremo. A relatora da proposta é a ministra Cármen Lúcia.
O objetivo é construir algum tipo de consenso sobre as medidas que podem compor as regras para ampliar a transparência, como divulgação de participação de eventos públicos e privados e medidas contra conflitos de interesse.
O Supremo também espera concluir até o fim do ano a proposta de reforma do Judiciário, que vem sendo discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos.
A ideia é modernizar o sistema de Justiça, garantindo a transformação digital e enfrentando a lentidão dos processos, o excesso de recursos e regiões sem acesso à Justiça, e ainda o uso da inteligência artificial. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.
Ainda de acordo com o g1, ministros do STF afirmam também, de forma reservada, que há expectativa de que a Corte possa ser provocada para discutir eventuais decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições, como casos que envolvam desinformação e uso de inteligência artificial.
