STF reúne presidentes da Câmara e Senado em audiência sobre emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove, nesta sexta-feira, 27, uma audiência pública sobre a execução das emendas parlamentares impositivas.

A sessão será conduzida pelo ministro Flávio Dino, e vai reunir os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

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Também participam o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira; e representantes da Procuradoria-Geral da República.

No evento, os participantes vão discutir questões relativas à obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais e de bancada de caráter impositivo. A audiência ocorre das 9h às 17h, na sala de sessão da Segunda Turma do STF.

Emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são propostas de alocação de recursos do orçamento feitas por um deputado ou senador, de forma individual, ou por uma bancada. Pela Constituição, elas devem ser obrigatoriamente executadas pelo governo federal.

O STF analisa três ações que questionam se as emendas parlamentares impositivas são compatíveis com a Constituição.

As ações foram apresentadas pelo PSOL, Procuradoria-Geral da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).