STF suspende indulto a PMs condenados pelo massacre do Carandiru

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter provisório, o indulto natalino concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

O indulto, concedido por meio de um decreto editado pelo então chefe do Executivo no dia 22 de dezembro do ano passado, retira a pena de agentes públicos das forças de segurança que tenham sido condenados por crimes cometidos há, pelo menos, 30 anos.

Na decisão da ministra, a concessão do indulto vale para a data em que o decreto foi assinado e não para a data em que os crimes foram cometidos. Entre 2013 e 2014, a Justiça de São Paulo realizou cinco júris populares e condenou 74 policiais pelo assassinato de 77 detentos.

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 do presídio para conter uma rebelião que acabou com a morte de 111. Dos agentes condenados, cinco morreram e, mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.