RESPONSABILIDADE PENAL
STF tem três votos para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma
Além disso, a parlamentar deve responder pelo crime de constrangimento ilegal com o uso da arma
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos para tornar a deputada federal Carla Zambelli ré pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O ministro Gilmar Mendes votou a favor e foi acompanhado pelos votos de Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após ela sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF até o dia 21 de agosto. No voto proferido, o Mendes entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal contra Carla Zambelli. “Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, escreveu o relator.
O ministro também afirmou que "a legítima defesa invocada, exigiria demonstração inequívoca, ausente no contexto, sem prejuízo de avaliação oportuna".
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