Subsídio evita reajuste da tarifa de ônibus para R$ 6 em Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou com vetos o subsídio orçamentário para o sistema de transporte público da cidade. A medida abrange os ônibus convencionais, do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC), mais conhecidos como “amarelinhos”, e os BRTs.

Sem o custeio da prefeitura, a tarifa dos transportes públicos poderia chegar a R$ 6,02, tornando a capital baiana a terceira cidade com a passagem mais cara do Brasil. Atualmente, os passageiros desembolsam R$ 5,60 para utilizarem o serviço.

Apesar da medida cobrir os déficits tarifários, isto é, a diferença que falta para o custo real do sistema de transporte, a ação não impede o anúncio de novos reajustes tarifários, como acontece anualmente na cidade, geralmente anunciada nos meses de janeiro ou fevereiro.

“O subsídio vale para a tarifa deste ano. Ano que vem terá outro estudo para avaliar. Ou seja, a sanção desse projeto não garante a permanência do valor atual da passagem”, disse o prefeito, em coletiva de imprensa, no dia 25 de setembro.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira, 17.

O que o subsídio cobre?

A lei atende a uma demanda recorrente do setor e da população: evitar que o custo operacional recaia integralmente sobre o passageiro. O subsídio é definido no texto legal como um aporte destinado a equilibrar o serviço, incentivar a utilização do transporte e evitar a exclusão de passageiros.

A necessidade de subsídio será identificada por meio de estudos técnicos de revisão ou reajuste tarifário, conduzidos pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL).

Somente após a conclusão desses estudos e a comprovação de déficit é que a prefeitura, mediante verificação de disponibilidade financeira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), poderá aplicar os recursos.

Os vetos de Bruno Reis: falta de transparência e perdão de dívidas

A sanção do texto publicada pelo chefe do Executivo municipal vetou os seguintes pontos:

• Relatórios de custo: a obrigação das empresas de ônibus em apresentar relatórios detalhados sobre os custos da operação para o Conselho Municipal de Transporte e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A medida foi apresentada pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), durante apreciação do documento no Legislativo.
• ARSAL e Semob: com o veto, a documentação de custos será entregue apenas à ARSAL e à Semob (Secretaria de Mobilidade).
• Anistia de dívidas: o prefeito vetou o perdão (anistia) de dívidas dos operadores do sistema de ônibus (STCO) e dos permissionários dos amarelinhos (STEC) com o município. Este trecho é fruto de uma emenda apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

Como o dinheiro chega às empresas

O texto sancionado detalha as formas como o subsídio poderá ser concedido às empresas concessionárias:

• Compensação financeira: dinheiro direto para cobrir o déficit tarifário.
• Dação em pagamento: o município pode entregar veículos e equipamentos adquiridos com recursos públicos para abater o valor do subsídio.
• Investimentos em mobilidade: realização de obras e melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana que beneficiem o sistema.