Taxa das blusinhas: acordo com setor produtivo viabiliza votação de MP

A relatora da medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), chegou a um acordo na terça-feira, 1º, para que o texto seja votado nesta quarta-feira, 2.

O principal ponto de negociação era definir como seriam avaliados os impactos do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

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Pelo acordo, o acompanhamento dos efeitos da medida ocorrerá em diferentes etapas:

• Primeira avaliação: será realizada três meses após a entrada em vigor da medida;
• Avaliações seguintes: o Ministério da Fazenda fará novas análises a cada seis meses;
• Avaliação do Congresso: o Legislativo também deverá analisar, uma vez por ano, os efeitos da medida sobre o setor produtivo.

A criação desse mecanismo de acompanhamento era uma das principais reivindicações do setor produtivo, que cobrava maior isonomia tributária e regulatória entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Segundo o presidente da comissão especial que analisa a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estabelecidos critérios para verificar se a medida atende às demandas apresentadas pelos empresários.

O acordo também prevê avaliações sobre a chamada simetria regulatória, incluindo aspectos como propriedade intelectual e qualidade dos produtos comercializados.

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O que ficou de fora

Algumas propostas discutidas durante as negociações não foram incluídas no texto. Entre elas, estava a exigência de que empresas beneficiadas utilizassem os Correios para realizar as entregas.

Também ficou de fora a criação de um mecanismo de cashback para consumidores. Segundo os parlamentares, esses temas deverão ser discutidos no âmbito da reforma tributária.

Votação

O governo pretendia votar o relatório na segunda-feira, 31, mas a falta de acordo com o setor produtivo adiou a deliberação.

Com o entendimento alcançado na terça, a expectativa é que o texto seja votado pela comissão especial e, na sequência, pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta-feira.

O prazo é considerado apertado. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada pelas duas Casas antes disso.