Congresso adia votação do projeto que acaba com a "taxa das blusinhas"

A votação da medida provisória (MP) sobre o fim da “taxa das blusinhas” foi adiada pela comissão mista do Congresso que analisa o texto. A proposta estava prevista para ser votada nesta segunda-feira, 31, mas foi adiada para terça-feira, 1º de setembro.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão, disse que o tempo será usado para definir os “últimos detalhes” do relatório.

O fim da taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha à reeleição. A medida foi sancionada pelo governo federal em 2024, mas gerou impopularidade entre a população, o que fez Lula recuar no ano seguinte e reverter a decisão através da MP.

Articulação

O tema voltou a ser debatido no Congresso perto do prazo para que a medida provisória perdesse a validade, o que aconteceria no dia 8 de setembro. Isso aconteceu após um encontro entre Lula, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.

Após a reunião com Motta e Alcolumbre, o governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão, como é o caso do deputado petista Reginaldo Lopes, presidente do colegiado, e da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do texto.

Após análise na comissão especial, o texto precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.

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Contenção de danos

Considerada por Lula como um ativo eleitoral, o fim da taxa das blusinhas tende a gerar uma repercussão negativa entre a população, apesar de poder despertar uma reação negativa no varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.

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Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora Leila Barros decidiu mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão de impactos à indústria que deve acontecer a cada três meses e depois a cada seis meses.

A reavaliação periódica dos impactos da medida viria acompanhada de medidas compensatórias ao mercado doméstico.