TCM-BA apura supostos contratos familiares de R$ 2,5 mi em prefeitura

Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) questiona contratos firmados pela Prefeitura de Santa Brígida com uma mesma empresa, que teria recebido mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos entre 2022 e 2026. A representação levanta suspeitas sobre a capacidade operacional da empresa, possíveis vínculos familiares e o uso recorrente de contratações diretas.

Segundo o documento obtido pelo portal A TARDE, baseado em relatórios do sistema SIGA, do TCM, os pagamentos somam R$ 2.513.482,80 e envolvem contratos em diferentes áreas da administração municipal, incluindo educação, saúde, segurança e fornecimento de materiais diversos.

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A denúncia afirma que a empresa teria sido contratada para fornecer produtos considerados heterogêneos, como materiais elétricos, equipamentos de informática, mobiliário, ventiladores, sistemas de videomonitoramento e materiais pedagógicos, o que, segundo o autor da representação, justificaria apuração sobre a capacidade real de execução dos contratos.

Denúncia questiona equipamentos e aponta “laranja”

Entre os exemplos citados estão aquisições de equipamentos de monitoramento por câmeras para a Secretaria Municipal de Saúde, compra de ventiladores para escolas municipais e fornecimento de materiais voltados à alfabetização de jovens e adultos.

Outro ponto destacado é a estrutura física atribuída à empresa. Conforme a denúncia, o endereço cadastrado em Santa Brígida corresponderia a um pequeno estabelecimento sem sinais visíveis de estrutura empresarial compatível com contratos milionários.

O documento também aponta que outro endereço utilizado pela empresa, em Paulo Afonso, estaria vinculado a um imóvel residencial ligado à titular formal do empreendimento.

A representação afirma ainda que a proprietária formal da empresa teria cerca de 80 anos e sustenta que a combinação entre titularidade formal, estrutura considerada reduzida e existência de procurador com amplos poderes justificaria aprofundamento das investigações sobre quem efetivamente administra o negócio.

Familiares seriam donos

O documento também cita possíveis vínculos familiares indiretos entre pessoas ligadas à empresa e integrantes do núcleo político municipal. Segundo o autor da denúncia, esse conjunto de fatores, associado às contratações reiteradas, pagamentos milionários e uso frequente de dispensas de licitação, poderia levantar questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

Na representação, é pedido a abertura imediata de investigação e sugere medidas cautelares, incluindo eventual suspensão de novos pagamentos, preservação de documentos administrativos e requisição de contratos, notas fiscais e comprovantes relacionados às contratações.

A denúncia também solicita apuração sobre a entrega efetiva dos produtos, formação dos preços e capacidade operacional da empresa. Até o momento, não há informação sobre posicionamento da prefeitura ou da empresa citada na representação.