TCM pune ex-prefeito baiano por superfaturamento milionário

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado, conhecido como Zeni (PL), devolva R$ 1,38 milhão aos cofres públicos após identificar superfaturamento em contratos de transporte escolar firmados entre 2021 e 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos.

Além do ressarcimento, que deverá ser feito solidariamente com a empresa Marabá Locadora de Veículos, o ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil. O conselheiro relator do processo, Ronaldo Sant’Anna, ainda determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados aos fatos investigados.

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A Tomada de Contas Especial foi aberta após denúncia apresentada pela APLB, que apontou irregularidades na execução do contrato de transporte escolar, originalmente firmado no valor de R$ 359,4 mil.

Investigação constatou superfaturamento

Durante a investigação, técnicos da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo encontraram falhas na fiscalização contratual e indícios consistentes de superfaturamento. Entre as irregularidades identificadas estão pagamentos por rotas inexistentes, cobranças referentes a trajetos já realizados por ônibus da frota municipal e faturamento de dias letivos acima do efetivamente registrado.

Segundo o relatório técnico, em uma das rotas analisadas, a empresa cobrava diariamente por 95 quilômetros percorridos, embora a distância real fosse de apenas 16 quilômetros, o que gerou prejuízo estimado em R$ 289,4 mil.

A fiscalização também apontou divergências entre trajetos contratados e realizados, além de cobrança por dois turnos de atendimento em rotas operadas apenas em um período do dia. Somadas, as irregularidades resultaram em um dano estimado de R$ 1.389.602,33.

No voto, o relator afirmou que o ex-prefeito autorizou pagamentos superiores aos serviços prestados e falhou na fiscalização da execução do contrato. Já a empresa foi responsabilizada por apresentar medições com quilometragens e quantitativos inflados.

Ex-prefeito já foi condenado

Em 2024, Zeni foi condenado a devolver aos cofres municipais o total de R$1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias realizadas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O ex-prefeito também foi multado em R$2 mil devido à irregularidade.

As irregularidades foram constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo menos 18 movimentações bancárias feitas através de “TED”, apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis “TEDs” na conta bancária designada para tal fim.