Título de Cidadão a Flávio é questionado após fuga e votação baixa

A concessão do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é alvo de questionamentos após a passagem do parlamentar por Salvador durante a campanha eleitoral e o desempenho nas urnas na capital baiana. Apesar da homenagem, não há registro de destinação de emendas federais do senador para o município, embora ele tenha reservado mais de R$ 300 milhões para esse tipo de recurso desde 2020.

A discussão sobre o mérito da honraria também envolve aspectos jurídicos. Em entrevista ao portal A TARDE nesta sexta-feira, 30, o advogado eleitoral Eduardo Café avaliou que a aprovação do projeto cumpriu os trâmites formais, mas ressaltou que a concessão de títulos nem sempre está vinculada à comprovação de serviços prestados aos municípios.

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“Mesmo pessoalmente e particularmente, tanto como cidadão, quanto como advogado, entendendo que Flávio não fazia jus ao título de cidadão, entendo que acertou o Judiciário ao respeitar a separação dos poderes e não interferir em algo que compete ao Poder Legislativo Municipal, sem haver algo absurdo ou de grave ilegalidade”, afirmou.

Serviços prestados

Café explicou que a discussão sobre a homenagem envolve duas questões diferentes: a existência de serviços relevantes prestados pelo homenageado e a realização da cerimônia durante um ato político, com a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o Farol da Barra.

Sobre a primeira questão, o advogado destacou que não há critérios objetivos estabelecidos na legislação para determinar quais serviços devem ser apresentados como justificativa para a concessão do título. Na avaliação dele, cabe ao Legislativo municipal decidir, dentro de sua autonomia, se a trajetória de determinada personalidade justifica a homenagem.

“É discricionariedade do Legislativo, dentro da sua independência funcional garantida pela Constituição de 1988, pela separação dos Poderes, entender que havia serviços prestados, sejam eles quais forem”, explicou.

O advogado também considerou que o Judiciário agiu corretamente ao não avaliar o mérito da escolha feita pelos vereadores. Para ele, a insatisfação com a concessão da honraria deve ser manifestada por meio da cobrança política à Câmara.

“Sobre esse primeiro ponto, o máximo que se pode fazer é a revolta popular de quem não gostou e ir cobrar o Parlamento Municipal, nada mais do que isso, sobretudo por parte da Justiça”, disse.

Questionamento judicial

A segunda controvérsia analisada por Café diz respeito à realização da entrega durante um ato político no Farol da Barra. Inicialmente, uma liminar da Justiça baiana determinou o adiamento da cerimônia, por considerar que a transferência da sede do Legislativo e a solenidade em período eleitoral poderiam interferir na disputa presidencial.

A decisão, entretanto, foi derrubada no dia do evento, e Flávio recebeu a homenagem durante o ato. Para o advogado, havia dúvidas sobre qual ramo do Judiciário deveria analisar um possível impacto da cerimônia no pleito nacional.

Café também apontou questionamentos sobre o quórum necessário para a transferência da sede da Câmara. Segundo ele, o Regimento Interno da Casa permite a mudança para sessões solenes mediante autorização da maioria absoluta dos vereadores.

“Alguns defendem que não havia quórum para a decisão, o que eu concordo, mas o Judiciário não tratou disso nas decisões”, afirmou.

Na avaliação do advogado, esse seria o principal ponto que poderia ter sido utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia para suspender a transferência da sede. Ele acrescentou que a Justiça Eleitoral também poderia avaliar se a cerimônia teria potencial para desequilibrar a disputa presidencial.

Cancelamento da homenagem

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (Podemos), afirmou que a bancada já havia apresentado um pedido de cancelamento do título, em 13 de maio, mas não recebeu retorno da Presidência da Casa.

“Não poderíamos dar um título tão importante para uma pessoa que pouco fez. Nem que ele enviasse, pelo menos, emendas para a gente desenvolver políticas aqui na cidade. Mas nada fez”, declarou Randerson ao A TARDE durante entrevista nesta sexta.

Foi demonstrado com essa figa de Flávio que estávamos certo. Não poderíamos dar um título tão importante para uma pessoa que pouco fez. Acaba sendo uma mancha para a Câmara e para a cidade Randerson Leal - Líder da oposição na CMS

Já o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que respeitou a decisão da maioria dos vereadores. Antes da entrega do título, a Câmara realizou uma votação para a transferência temporária da sede do legislativo para a região da Barra, a fim de viabilizar a homenagem ao ex-presidenciável.

“Eu sou uma pessoa democrática, se a maioria decidiu não há o que eu fazer. Não é questão de concordar ou não, todo mundo sabe minha posição e em quem eu votei. Mas nós aqui aceitamos o que a maioria decidir”, declarou.

Base governista defende título

O líder do governo na Casa, Kiki Bispo (União Brasil), não respondeu às tentativas de contato da reportagem. Entretanto, em entrevista à rádio Baiana FM, em maio, ele defendeu a concessão do título e afirmou que a Câmara tem tradição de homenagear personalidades nacionais que nem sempre tiveram atuação direta em Salvador.

Pouca atuação, baixa votação

O resultado das urnas na capital baiana também entrou no debate sobre a homenagem. No segundo turno das eleições presidenciais de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu em todos os 130 bairros de Salvador contemplados pelo levantamento realizado pelo portal A TARDE.

O petista havia ficado atrás de Flávio Bolsonaro em duas localidades no primeiro turno: Itaigara e Patamares. Na etapa final, reverteu o resultado e terminou à frente em todas as áreas analisadas.

Lula recebeu 1.154.072 votos em Salvador, o equivalente a 73,24% dos votos válidos. No primeiro turno, havia somado 944.358 votos, ou 65,26%. A cidade baiana, inclusive, foi a que o presidente reeleito alcançou a maior vantagem proporcional entre as capitais do país no dia 25 de outubro

Homenagem foi aprovada por 26 vereadores

O Título de Cidadão Soteropolitano é destinado a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado relevantes serviços ao município. A proposta de homenagem a Flávio foi apresentada pelo vereador Cézar Leite (PL), com justificativa de contribuição do senador para o fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais.

Dos 38 vereadores presentes em plenário na votação, 26 foram favoráveis à proposta e 11 votaram contra.

Uma observação é de que a honraria também foi concedida ao presidente Lula em 2004, durante seu primeiro mandato à frente do governo federal.