Trama golpista: Moraes toma decisão sobre recurso de Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou o recuso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após o julgamento da trama golpista no qual o liberal foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.

O magistrado faz parte da Primeira Turma da Corte que, nesta sexta-feira, 7, deu início ao julgamento dos recursos dele e de outros seis réus condenados na mesma ação. No voto, Moraes afirmou que é "inviável o argumento" apresentado pela defesa, de que houve contradição ou omissão na dosimetria da pena estabelecida pela Corte.

"Inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão na dosimetria da pena, uma vez que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente, inclusive especificando a fixação da pena de Jair Messias Bolsonaro com relação à cada conduta delitiva que o réu praticou", afirmou Moraes, na decisão.

Demais ministros

Um dos ministros que acompanhou o voto de Moraes, relator do caso, foi Flávio Dino, que também optou por rejeitar o recurso apresentado pelas defesas das seguintes personalidades:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• do general Braga Netto;
• do deputado Alexandre Ramagem;
• do almirante Almir Garnier.

Caso os embargos declaratórios sejam negados pela maioria, o relator poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Sem omissões

Ainda no voto, Moraes afirmou que não há "qualquer contradição" no acórdão (texto final da decisão) que condenou o ex-presidente à prisão.

"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído", disse Moraes.

O relator do processo na Primeira Turma também afirmou que ficou demonstrada a autoria de Bolsonaro nos crimes e que o ex-presidente exerceu "a liderança da organização criminosa armada" e seus apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes e destruíram o patrimônio público com a propagação de falsa narrativa de "fraude eleitoral no ano de 2022".

Até quando vai o julgamento?

A análise será feita pelo colegiado, em sessão do plenário virtual, formato em que os ministros apenas registram os votos. O prazo para a conclusão vai até 14 de novembro. Os recursos são embargos de declaração, instrumento usado pelas partes quando apontam supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão judicial.

A tendência é a de que todos os pedidos sejam rejeitados pelos quatro magistrados, já que o ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento.

Em 22 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a transferência de Fux da 1ª para a 2ª Turma, a pedido do próprio ministro, que ocupará a vaga deixada por Luís Roberto Barroso depois de sua aposentadoria antecipada. Fux, no entanto, havia solicitado continuar participando do julgamento da tentativa de golpe.