Trios elétricos podem ser proibidos entre a Barra e Ondina; entenda

O uso de equipamentos de som móveis, carros de som e trios elétricos na orla entre a Barra e a Ondina, em Salvador, pode ser vetado por meio de um Projeto de Lei. A proposta é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP) e tramita na Câmara Municipal.

O projeto prevê a proibição em "avenidas perpendiculares" da orla e "praias adjacentes", assim como a instalação de palcos e arquibancadas no trecho. No PL, o vereador justifica que a região tem "moradores de idade mediana", além de se tratar, segundo ele, de um lugar turístico e "bucólico".

O parlamentar ainda pontuou a existência do Hospital 2 de Julho perto da orla da Barra, e citou outros pontos da cidade que apresentam estrutura para acolher eventos de grande porte. A exceção é o Carnaval, que tem na região um dos seus principais circuitos.

"Ocorre que uma grande quantidade de eventos que eram realizados anteriormente em outros locais foi ao longo do tempo gradativamente deslocado para Barra causando grandes transtornos tanto para os moradores como para turistas, assim como para o comércio local. Gerando também perda de qualidade de vida, empregos e receita para todos", diz trecho do projeto apresentado por Trindade.

"O fechamento de várias ruas para a realização desses eventos força os moradores a deixarem seus veículos longe de casa ou terem que se deslocar a pé para suas casas ou ainda impedidos de saírem de suas casas, lembrando que são pessoas de idade e/ou crianças, além de paciente doentes, acamados e recém-nascidos que tem sua completamente vida transformadas por estes eventos, muitos começando as 5 horas da manhã e virando a noite e muitas vezes por vários dias", diz outro trecho do projeto.

Eventos permitidos

O texto de Maurício Trindade prevê a liberação de eventos já tradicionais, a exemplo do Carnaval, do Pôr do Som, festa promovida pela cantora Daniela Mercury, e Marcha para Jesus.

Eventos permitidos de acordo com o projeto:

• Carnaval;
• Pôr do Som;
• Furdunço;
• Fuzuê;
• Marcha para Jesus

Demais eventos permitidos:

• Panfletagem,
• Marcha política ou religiosa,
• Apresentação artística e culturais,
• Feiras de artesanato,
• Feiras de produtos típicos e similares,
• Feiras de agricultura familiar e similares

Punição

O projeto ainda prevê a punição com aplicação de multa para quem descumprir as regras estabelecidas no texto inicial. Os valores podem chegar a até R$ 15 mil, a depender da infração.

Multas previstas para quem descumprir a lei:

• Multa de R$ 1.000,00 ao estabelecimento que não recolher e entregar ao poder público as latas utilizadas e consumidas no seu estabelecimento comprovada através do recibo do poder público executante ou por entidade por ele credenciada.
• Apreensão de equipamentos e multa de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) aos estabelecimentos que instalarem ou executarem som nos passeios ou área externa pública;
• Utilização de carro de som: Apreensão do veículo e equipamento e multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais);
• Utilização de trio elétrico: Apreensão do veículo e equipamento e multa de R$ 15.000,00(quinze mil reais);
• Utilização de som móvel em rua ou praia: apreensão do equipamento e multa de R$ 2.000,00(dois mil reais).

O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição de Justila (CCJ), sem qualquer previsão de votação no plenário da Casa.