TSE impõe novas proibições e cria 10 mandamentos para juízes

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, vai apresentar, na próxima semana, uma lista com dez regras de conduta aos juízes eleitorais.

As recomendações incluem a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com advogados, candidatas e candidatos; partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional.

Proibições

As orientações vedam ainda o comparecimento dos juízes a eventos públicos ou privados em que, durante o ano eleitoral, haja confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito.

Os juízes eleitorais estão proibidos de manifestar as escolhas políticas pessoais nas redes sociais e também não podem aceitar ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida sua independência.

Legitimidade e confiança

Segundo a ministra, as medidas devem adotadas para assegurar um comportamento "legítimo, confiável e transparente" dos magistrados. Ela pontuou que a publicidade dos atos judiciais e administrativos é uma exigência republicana e condição para preservar a confiança da sociedade nas instituições.

A ministra Cármen Lúcia anunciou as novas diretrizes éticas na abertura do Ano Judiciário da Corte Eleitoral, na segunda-feira, 2. Ela será a relatora do Código de Conduta e Ética do Supremo Tribunal Federal (STF).