TSE marca julgamento que pode cassar Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.

A análise foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar. Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do governador.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados no processo.

A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, houve contratação de servidores temporários sem amparo legal e descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública estadual.

O esquema teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que somam R$ 248 milhões.