TSE retoma julgamento que pode cassar mandato de governador do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, nesta terça-feira, 10, o julgamento que pode cassar o mandato e determinar a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O julgamento começou em novembro do ano passado, com o relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

Na ocasião, a ministra votou pela cassação e inelegibilidade do governador, além da realização de novas eleições para o cargo. Um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira interrompeu a análise.

Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral vão apresentar seus posicionamentos. Caberá ao grupo decidir se o pedido deve ser rejeitado ou aceito. No primeiro caso, o processo é arquivado; no segundo, é determinada a cassação de mandatos e a aplicação de inelegibilidade.

Irregularidades

Em setembro de 2022, o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo — adversário do liberal na disputa — entraram com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral.

O MPE e a campanha de Freixo acusaram o governador e o vice do liberal, Thiago Pampolha (MDB), de irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

O que dizem as defesas

No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm o poder de interferir na eleição. Negou abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj.

Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos. Sustentaram que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ ocorreu de forma fundamentada.