OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
POLÍTICA
UPB comemora derrubada de veto que beneficia 370 municípios da Bahia
Medida garante que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes voltem a celebrar convênios e receber transferências voluntárias da União
O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, celebrou a decisão do Congresso Nacional que derrubou, na quinta-feira, 21, o veto do presidente Lula (PT) que garante a municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes voltar a celebrar convênios e receber transferências voluntárias da União para investimentos estruturais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na Bahia, cerca de 370 dos 417 municípios considerados de pequeno porte e dependem diretamente de verbas federais para pavimentação, postos de saúde e creches serão beneficiados com a medida.
Entre no canal do WhatsApp.Leia Também:
Muitas dessas cidades estavam impedidas de acessar recursos de emendas parlamentares devido à ausência de certidões negativas de débito.
"Sou totalmente a favor dessa derrubada. Temos mais de 2 mil municípios no Brasil abaixo de 64 mil habitantes que estavam impedidos de firmar convênios. Isso faz uma justiça com os munícipes, porque, se há recursos de emendas disponíveis e a prefeitura fica impossibilitada de assinar o convênio, quem perde, na ponta, é o cidadão", explicou o presidente da UPB.
Cardoso ressaltou que a liberação dos convênios traz um fôlego imediato para o interior baiano, impulsionando o mercado de trabalho local em um momento de estagnação econômica.
"É uma excelente medida que vai movimentar a economia, gerar novas obras, movimentar a construção civil, além de gerar mais emprego e renda neste momento em que as administrações municipais tanto precisam", avaliou.
"Bola de neve" do INSS
Apesar da vitória com a liberação das verbas federais, o líder municipalista fez um alerta firme sobre a raiz do endividamento das prefeituras. Segundo Cardoso, a incapacidade de obter as certidões de regularidade fiscal decorre diretamente do peso da alíquota patronal da previdência, que sufoca os caixas das cidades de pequeno porte.
O presidente da UPB destacou que, mesmo com os benefícios da PEC 66 — que permitiu o parcelamento dos débitos previdenciários municipais em até 300 meses —, o equilíbrio fiscal de longo prazo só existirá se houver uma revisão tributária.
"Quero fazer um alerta. A maioria desses municípios que estão sem certidão negativa chegou a essa situação por causa da alta alíquota do INSS praticada em cidades de pequenas receitas, que simplesmente não conseguem honrar os valores", afirmou o dirigente.
"Mesmo com a aprovação da PEC 66 e o refinanciamento em 300 meses, se não houver a redução real da alíquota, essa bola de neve volta e começa tudo de novo. Vamos continuar lutando em Brasília por essa redução para que os municípios se libertem e tenham mais dinheiro para investir na saúde, educação e assistência social", concluiu Wilson Cardoso.
