Vai ter luz 0800? Câmara aprova isenção da conta de energia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 423 votos a 36, a Medida Provisória (MP) que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e concede isenção total da conta de luz a famílias de baixa renda. A decisão ocorre em meio a um dia movimentado na Casa, após a polêmica aprovação da PEC da Blindagem.

A proposta segue agora para o Senado, que precisa analisá-la até o fim do dia para evitar que perca validade. O texto votado foi uma emenda aglutinativa construída a partir do parecer do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), após acordo entre lideranças partidárias. Na Câmara Alta, a medida já estava prevista na pauta do dia Casa Alta, o que deve acelerar sua tramitação.

Com a aprovação, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção integral na conta de luz. Atualmente, a Tarifa Social concede apenas descontos parciais, que variam entre 10% e 65% para consumo de até 220 kWh. De acordo com o governo, cerca de 60 milhões de brasileiros passarão a ter gratuidade e outros 55 milhões continuarão a receber abatimentos, o que representa um impacto expressivo na redução da pobreza energética.

A MP também traz novidades para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda entre meio e um salário mínimo. A partir de janeiro de 2026, esse grupo terá isenção das quotas anuais da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumo de até 120 kWh mensais. O texto aprovado ainda estende benefícios a comunidades indígenas, quilombolas e moradores da zona rural, reconhecendo desigualdades históricas no acesso à energia elétrica.

Para a classe rural, a proposta prevê um desconto especial direcionado a produtores que utilizam energia para irrigação e aquicultura, com direito a oito horas e meia diárias de tarifa reduzida. Os horários de aplicação do benefício serão definidos em acordo com as concessionárias de energia. A medida é vista pelo setor como um incentivo à produção agrícola sustentável e à segurança alimentar.