Otto critica PEC da Blindagem: favorece criminosos no Legislativo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a aprovação da PEC da Blindagem, na Casa, favorece a infiltração de organizações criminosas no Congresso Nacional. O parlamentar tem sido enfático nas críticas e disse que, se depender dele, o texto — que foi homologado em dois turnos na Câmara dos Deputados, na terça-feira, 16 — não passará.

Nesta quarta-feira, 17, o pessedista afirmou que já existem organizações criminosas infiltradas em setores econômicos e até mesmo na própria política, com a influência nas eleições municipais pelo Brasil. "Vai ser o caminho para se colocar parlamentares aqui com essa proteção, para que possa exercer o poder de ajudar o crime organizado, quando esse crime organizado tem que ser perseguido, punido", afirmou ele à Globonews.

"O governo federal e governos estaduais tem que agir nessa questão, porque já avançou muito no setor de combustíveis, já avançou também em algumas cidades em relação à eleição de prefeitos e pode avançar também para chegar aqui na Câmara dos Deputados e também, quem sabe, acho mais difícil, no Senado Federal", alertou Otto Alencar.

"Não vai passar"

Mais cedo, o congressista garantiu que o Senado não vai aprovar a matéria. "Nunca imaginei que deputados tivessem essa sem-cerimônia. Essa PEC não passa aqui. Não passa de jeito nenhum. Isso é inimaginável", diz o senador. "Nós vamos criar para o nosso eleitor também o direito de não responder ao Judiciário? De escolher se quer ou não responder à lei?", complementou.

Por ser impopular, Otto avalia que a matéria enfrentará dificuldades, caso vá ao plenário. Vale lembrar que o cenário no Senado é diferente da Câmara e matérias polêmicas encontram mais resistência para serem aprovadas. Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que significa que a grande maioria da Casa deverá tentar uma eleição.

"Não tem 49 votos no Senado", afirmou. Por ser uma PEC, a aprovação depende de quórum qualificado, ou seja, três quintos dos senadores.

Wagner endossa fala de Otto sobre a PEC

O senador Jaques Wagner (PT-BA) fez coro às palavras de Otto Alencar e afirmou, também nesta quarta-feira, 17, que a PEC da Blindagem não passará no Senado, após o texto ter sido aprovado em dois turnos, pela Câmara.

Em vídeo publicado em seu perfil no X (antigo Twitter), Wagner criticou os parlamentares que, na opinião dele, deveriam estar preocupados com projetos que interessam aos brasileiros, a exemplo que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

"Vamos dizer que alguém virou deputado hoje, mas tem um crime nas costas. Quando ele for ser processado, vai ter que pedir autorização Para a Câmara para votar E o pior: queriam que na hora dessa votação o voto fosse secreto. O pessoal aprova uma PEC da impunidade para não punir deputado e senador e ainda queria que a votação fosse secreta, para se esconder. Essa PEC não vai passar no Senado, pelo menos se depender de mim. E eu tenho certeza que a maioria dos senhores e senhoras senadores não vão aprovar esse absurdo", disparou.

O que diz a PEC

A PEC da Blindagem, se aprovada no Congresso, tornaria mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, etc.), caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.

A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".