OUÇA A RÁDIO
CLUBE A TARDE
SAIBA O QUE ESTÁ EM JOGO
PEC da Blindagem é aprovada; saiba o que pode mudar com proposta
Aprovada em dois turnos, texto segue para análise do Senado
Siga o A TARDE no Google
Como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite desta terça-feira, 16, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que estabelece mais proteção contra as ações judiciais contra deputados e senadores.
O placar foi de 353 votos favoráveis, 134 desaprovaram a proposta e apenas uma abstenção. Já em segundo turno, por volta das 23h30, o placar foi o seguinte: 344 votos contra 133. Agora, segue para análise do Senado.
Entre no canal do WhatsApp.A proposta, quer retomar o texto constitucional existente há 37 anos, e vem sendo endossada por partidos de centro e direita, principalmente os que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre os pontos que constam na PEC 3/21 estão:
- Autorização da Câmara e do Senado para que deputados e senadores sejam processados, na tentativa de enfraquecer a atuação do Judiciário;
- Votação secreta para autorizar ou não o processo contra o parlamentar;
- Foro privilegiado no STF para presidentes de partidos nas infrações penais comuns.
Antes, por 324 votos a 137, os legisladores derrubaram um requerimento para retirar o tema da pauta. Para aprovação da medida, é necessário que a matéria tenha, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Leia Também:
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por sua vez, defendeu a proposição como “fortalecimento da atividade parlamentar”.
Nesta manhã, o chefe do Legislativo ainda designou o deputado baiano Cláudio Cajado (PP)para assumir a relatoria do substutivo da matéria.
Durante a leitura do documento, o progressista afirmou que a necessidade de autorização do Congresso Nacional para a abertura de processos contra parlamentares. "É o modelo mais equilibrado, equânime e democrático" para preservar o Legislativo.
Já em conversa com jornalistas, Cajado diz que a nova proposta é uma tentativa de proteger os congressistas de possíveis "perseguição política".
"Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal", disse.
Entenda a PEC
A PEC da Blindagem torna mais difícil prender deputados e senadores. A prisão só poderia ocorrer em flagrante por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, etc.), caso em que o plenário da Casa ainda decide se a prisão deve ser mantida ou não.
A matéria foi uma das reivindicações da oposição no momento em que o bloco ocupou a Mesa Diretora, no início de agosto. No entanto, a oposição ao governo Lula (PT) mantém a reivindicação da anistia como pauta "número zero".
Votação da bancada baiana
Votaram a favor:
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Arthur O. Maia (União-BA)
- Bacelar (PV-BA)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Dal Barreto (União-BA)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Elmar Nascimento (União-BA)
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- José Rocha (União-BA)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Leur Lomanto Jr. (União-BA)
- Márcio Marinho (Republicanos-BA)
- Mário Negromonte Jr (PP-BA)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Paulo Azi (União-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Rogéria Santos (Republicanos-BA)
Votaram contra:
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pastor Isidório (Avante-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Zé Neto (PT-BA)
Abstenção:
Alex Santana (Republican-BA)
Não votaram:
- João Leão (PP-BA)
- João Carlos Bacelar (PL-BA)
