Vai uma aposta aí? Salvador pode ter loteria própria; entenda

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) busca alternativas para fortalecer os cofres do município. Na quarta-feira, 24 o gestor enviou um projeto de lei para a Câmara de Salvador com a intenção de instituir o serviço público de loterias da capital baiana.

O PL 423/2025 diz que o serviço em questão poderá ser explorado diretamente pelo município ou, indiretamente, mediante concessão ou parceria com a iniciativa privada, por meio de licitação.

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A proposta prevê que em caso de concessão, a mesma somente poderá ocorrer para entidades dotadas de capacidade técnica, organizacional e financeira comprovadas, mediante licitação na modalidade concorrência.

A concessão dos serviços lotéricos será realizada com prazo de 10 anos, prorrogável por igual período.

Arrecadação

Conforme o previsto no projeto de lei, a arrecadação bruta será destinada, prioritariamente, ao pagamento dos prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente.

Sobre o saldo remanescente, serão calculados os valores a serem repassados ao município, inclusive o percentual correspondente à outorga.

A outorga será destinada, prioritariamente, às seguintes áreas:

• Saúde;
• Educação;
• Segurança Pública;
• Assistência Social;
• Cultura e Esportes.

Loteria estadual

Projeto parecido foi apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O chefe do Executivo estadual enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei nº 25.935/2025 que autoriza a recriação do serviço de Loterias da Bahia (Loteba).

A ideia do governador é deixar a exploração do serviço a cargo da BahiaInveste (Empresa Baiana de Ativos S.A.), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a proposta, o objetivo é incrementar as receitas públicas destinadas à políticas públicas em diferentes áreas.