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GOLPE DE ESTADO

Veja decisão de Moraes que resultou na ordem de prisão de Braga Netto

General da reserva foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 14, por tentar obstruir investigações

Por Redação

14/12/2024 - 11:20 h
General da reserva Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro
General da reserva Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro -

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na prisão preventiva do general Braga Netto, neste sábado, 14, detalha provas que mostram que o militar tentou obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, por meio da obtenção de dados sigilosos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

No documento, que possui 33 páginas, Moraes diz que Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe”. Os elementos sobre o assunto foram confirmados, posteriormente, na delação premiada de Cid, em novembro.

"A Polícia Federal aponta provas robustas de que o investigado para o qual a medida cautelar é requerida concorreu para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, além de ter atuado no sentido de obstruir as investigações em curso, por meio de obtenção ilícita de dados de colaboração premiada", diz um trecho do documento.

A apreensão do general da reserva contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na mesma decisão, o ministro também autorizou busca e apreensão em relação a ele e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do militar.

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O magistrado afirma ainda que a PF tem provas de que Braga Netto atuou dolosamente para “impedir total elucidação dos fatos", que documentos comprovam que o ex-ministro obteve e entregou recursos para a operação Punhal Verde e Amarelo, que tinha como objetivo o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes.

"Os elementos de prova trazidos aos autos pela autoridade policial revelam a efetiva ação dos investigados para obstruir as investigações em curso, mediante obtenção de dados sigilosos em âmbito de acordo de colaboração premiada, cuja descoberta só foi possível em razão da realização de medidas de busca e apreensão anteriormente autorizadas por esta SUPREMA CORTE", afirma outro trecho.

O documento também lista os núcleos investigados, em que também contava com a participação de Braga Netto, para a tentativa de golpe.

Além disso, o texto também revela que o militar repassou dinheiro “diretamente ao então Major RAFAEL DE OLIVEIRA em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias à realização da operação”. O recurso foi distribuído aos 'Kid Pretos', que operariam no plano Punhal Verde e Amarelo.

Leia decisão na íntegra

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Alexandre de Moraes Braga netto decisão prisão preventiva STF

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