A derrubada do veto do presidencial ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 30, reacendeu o debate sobre uma possível flexibilização de penas para quem cometeu crimes considerados graves e hediondos.

Entre os beneficiados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas dentro do bloco de envolvidos na tentativa de golpe de Estado, a exemplo dos que fizeram parte do 8 de Janeiro.

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O portal A TARDE conversou com o advogado e professor de Direito Penal, Osmar Palma, para entender se os demais criminosos seriam, de fato, beneficiados, com a redução de penas.

Posição de Alcolumbre

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, fatiou o texto da derrubada do veto, em movimento que tinha como objetivo retirar os condenados por crimes hediondos da dosimetria, uma versão 'light' da anistia, primeira ideia pensada pelos bolsonaristas.

O advogado explicou ao portal A TARDE que o fatiamento evitou um "conflito" com as leis recentes que versam sobre progressão de pena.

"Do ponto de vista técnico, a decisão de retirar esses trechos busca preservar a coerência do sistema processual penal brasileiro, sobretudo no que tange a execução penal, e evitar o que a gente chama de direito penal do espetáculo", pontuou o advogado, que continuou.

"O que a gente chama de fatiamento de vetos, ele volta a levantar dúvidas sobre a transparência e integralidade do procedimento legislativo, sobretudo, um tema bem sensível que é a execução penal, que serve apenas para dar respostas para a sociedade e esquece as próprias regras da lei penal", pontuou o especialista.

Criminosos serão beneficiados?

O movimento de Alcolumbre de fatiar o veto presidencial impede que os autores de crimes graves e hediondos sejam beneficiados com a progressão de pena. Assim, apenas Jair Bolsonaro e os envolvidos na trama golpista gozarão da aprovação da dosimetria.

"Hoje o Congresso Nacional retirou partes do veto que poderiam flexibilizar a progressão de regime no Brasi. Isso evitou um conflito com as leis mais recentes. Portanto, pessoas que praticaram crimes mais graves, hediondos, continuam a ter uma pena mais rígida de progressão de regime, mantendo o que está disposto na lei de execução penal", explicou.

Redução da pena de Bolsonaro

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro deve ter a sua pena reduzida. Com a aprovação da dosimetria, o ex-presidente da República pode cumprir apenas 20 anos.

Caso o presidente Lula não promulgue a lei em até 48 horas, a função caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.