Decisão do Congresso pode derrubar pena e inelegibilidade de Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 30, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o chamado PL da Dosimetria.

Um dos beneficiados pela derrubada do veto presidencial, poderá ser Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e com a medida do Parlamento, a pena pode ser reduzida para 20 anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Inelegibilidade

Ao reduzir a pena total de Bolsonaro, o texto aprovado pelo Congresso também reduz o tempo de inelegibilidade do ex-presidente. Esse prazo se estende até oito anos após o fim do cumprimento da pena, conforme a Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, o ex-presidente está inelegível até 2060, já que a sentença que recebeu do STF está prevista para ser cumprida até 2052. Com o PL da Dosimetria, Bolsonaro fica impedido de disputar eleições até 2055, já que estaria cumprindo pena até 2047.

Crise institucional

A votação ocorreu sob a sombra de uma crise aguda entre os Poderes. Na última terça-feira, o Senado já havia imposto uma derrota histórica ao Executivo ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) — a primeira rejeição do tipo desde o século XIX.

Aliados do governo já articulam levar a discussão sobre o PL da Dosimetria ao próprio STF após a promulgação, questionando a constitucionalidade das mudanças que abrandam punições para atos antidemocráticos.