Vorcaro completa um mês de prisão em meio à expectativa de delação

Neste sábado, 4, a prisão de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, completa um mês. Ele foi detido no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar fraudes no sistema financeiro originados do Master.

A ordem de prisão foi determinada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça, por tentativa de obstrução das investigações. Vorcaro foi preso em casa, em São Paulo, e levado até a Superintendência da PF, na capital paulista. Dois dias depois, o empresário foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília — um dos cinco presídios federais de segurança máxima do país.

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No dia 19 do mesmo mês, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro para a Superintendência da PF em Brasília.

Delação

Em busca da redução de pena, Daniel Vorcaro já assinou um termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e com a Procuradoria Geral da República (PGR) em busca de uma delação premiada.

Porém, Vorcaro terá que trazer alguma novidade sobre seus negócios ilegais com políticos, servidores públicos, autoridades da República e empresários do mercado financeiro se quiser ter a colaboração aceita.

Esta foi a exigência feita pela PGR ao bancário para que o negócio seja homologado no STF. O que a Polícia Federal já encontrou nas buscas e perícias não vale para efeito de redução de pena.

Circula nos bastidores do poder de Brasília, a informação de que a colaboração deve implicar inicialmente até 15 políticos, incluindo nomes do Congresso Nacional.

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Benefícios

A legislação brasileira permite a delação premiada como um instrumento de cooperação entre investigados e o Estado. Na prática, trata-se de um mecanismo pelo qual o acusado fornece informações relevantes sobre os crimes investigados em troca de benefícios.

Os benefícios variam conforme a relevância da colaboração. Podem incluir:

• redução de pena;
• mudança no regime de cumprimento;
• substituição por penas alternativas;
• em casos mais extremos, até perdão judicial ou a possibilidade de o Ministério Público não apresentar denúncia.