Fazendeiros cobram ações de reintegração de posse do Governo do Estado

Ações de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tem exposto fragilidades na fiscalização e no cumprimento das medidas judiciais em favor dos proprietários das terras invadidas.

O cenário contrapõe a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que no período eleitoral garantiu que não haveria novas invasões em seu governo.

No município de Guaratinga, o MST continua desobedecendo determinações da Justiça, que impôs a reintegração de posse das terras da Fazenda Mata Verde aos seus proprietários.

Conforme noticiado pelo Portal A TARDE, esta é a quarta vez que o MST descumpre uma ordem em relação a Fazenda Mata Verde.

Em conversa com os proprietários das terras invadidas, eles questionam “a ausência de um poder público que cumpra o que foi determinado pela lei”, desabafa um dos donos da fazenda que pediu anonimato.

Ainda de acordo com os proprietários, ao lembrar dos casos em que fazendeiros se mobilizaram para impedir a chegada do MST nas terras nos municípios de Santa Luzia, eles "clamam" por uma ação dos órgãos públicos para que a reintegração ocorra seguindo os tramites judiciais e com segurança para todas as partes.

Em nota, o escritório Advocacia Tavares Novis, que representa o dono das terras invadidas, reiterou que o cumprimento de ordem judicial deve ser garantido pelo poder público com a manutenção da lei e a ordem e tomada de medidas cabíveis para que o determinado se cumpra.

"Quem deve cumprir a ordem judicial de reintegração de posse proferida na ação é o oficial de justiça devidamente acompanhado de reforço policial, pois em reintegrações de posse pode ocorrer resistência, em maior ou menor grau para saída pacífica após a decisão judicial. O descumprimento de ordem judicial pode ensejar, dentre outras medidas, até mesmo a prisão, que no caso do processo envolvendo nossos clientes já foi determinada", explicou.

"O magistrado já determinou a reintegração de posse em quatro oportunidades e os invasores saem e retornam dias depois em completo desrespeito ao Poder Judiciário e em último grau ao Estado Democrático de Direito. Na última decisão, a qual estamos buscando o cumprimento alinhado com o oficial de justiça e o comando da polícia militar, já há essa ordem expressa de prisão para todo aquele que esteja invadindo o imóvel. Apesar de uma burocracia nesse tramite, temos a confiança no Poder Judiciário e no Estado de que em breve a decisão venha a ser cumprida", afirmou a defesa do proprietário da fazenda.

O ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Régis (União Brasil) disse que invasões as terras privadas podem afastar investidores agrícolas do país.

"Isso pode desestabilizar o país em termos financeiros porque diminui o potencial de produção e afasta investidores, afinal de contas ninguém vai querer plantar, cultivar e criar sem a garantia de que sua propriedade está em segurança. Eu gosto de lembrar que o agronegócio praticamente segurou o país na pandemia. Foi um braço forte da economia que não parou de produzir e garantiu o abastecimento regular de alimentos".

"Estamos vendo tudo isso com muita preocupação porque antes de tudo fere o direito e a segurança da propriedade privada. Esses atos de invasões apontam para a quebra da segurança jurídica do país. Eu entendo que a questão da reforma agrária tem que acontecer seguindo o que determina a legislação, e não assim desse jeito, na marra", concluiu Régis.

Em contato com a Polícia Militar da Bahia, a redação foi orientada a procurar o poder judiciário. Tentamos contato via email e por telefone com a comarca de Guaratinga, mas até o fechamento da matéria não obtivemos respostas.

Comissão investigará invasões

Nesta quarta-feira, 15, numa movimentação da bancada ruralista, a Comissão Parlamentar de Inquérito do MST alcançou o número mínimo de assinaturas para ser instalada.

A comissão quer investigar as invasões de terras realizadas pelo MST e Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

“O apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA] foi fundamental para que a proposta superasse mais de um terço dos parlamentares. Precisamos investigar com todo o rigor quem está financiando o terror no campo”, afirmou em nota o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), um dos autores do pedido junto aos deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).

Na quarta-feira, 7 de março, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) desocuparam todas as propriedades invadidas do grupo Suzano, no sul da Bahia. As áreas liberadas estão localizadas nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas.

A Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB) emitiu nota de repúdio contra as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) nas propriedades privadas e indicou ter notificado as autoridades cabíveis para cumprir a determinação judicial.

"As invasões de propriedades privadas, que é um direito assegurado pela Constituição Federal, constituem crime previsto no Código Penal Brasileiro, bem como, a apologia e o incentivo à prática desse crime na Imprensa, como está ocorrendo por parte de lideranças dos movimentos transgressores, é também delito igualmente punido na legislação criminal. (...). A FAEB já notificou as autoridades estabelecidas do Estado, revelando o fundado receio de que essas ações ilícitas possam acarretar desdobramentos que gerem risco à vida dos produtores e trabalhadores rurais, das populações urbanas envolvidas, bem como dos próprios integrantes dos Movimentos responsáveis pelas infrações", diz a nota.