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Liminar suspende empréstimo de R$ 160 milhões em Vitória da Conquista
Prefeitura de Vitória da Conquista vai ter prazo de dez dias para prestar as devidas informações
Um mandado de segurança foi impetrado contra um pedido de empréstimo feito pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). A liminar pede a suspensão do andamento do PL 09/2023, o qual requer o pedido de empréstimo na ordem de R$ 160 milhões, até que sejam atendidos os requisitos, como também os balancetes contábeis aptos a demonstrar o efetivo poder de endividamento do município, sem que se comprometa os índices fiscais, bem como a receita corrente líquida.
Sendo assim, a Justiça local, por intermédio da Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, determinou, após o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) impetrar o mandado de segurança, que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei até a juntada da minuta e anexos do contrato objeto do PL.
Ao Portal A TARDE, o parlamentar responsável por dar entrada na liminar, disse que o ato da Prefeitura é "eleitoreiro".
"A aprovação desse PL seria um cheque em branco. O empréstimo na ordem de R$160 milhões é totalmente eleitoreiro", disse o vereador Andreson Ribeiro.
A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ter o prazo de dez dias para prestar as devidas informações, bem como para dar cumprimento imediato a presente decisão.
