Liminar suspende empréstimo de R$ 160 milhões em Vitória da Conquista

Um mandado de segurança foi impetrado contra um pedido de empréstimo feito pela prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). A liminar pede a suspensão do andamento do PL 09/2023, o qual requer o pedido de empréstimo na ordem de R$ 160 milhões, até que sejam atendidos os requisitos, como também os balancetes contábeis aptos a demonstrar o efetivo poder de endividamento do município, sem que se comprometa os índices fiscais, bem como a receita corrente líquida.

Sendo assim, a Justiça local, por intermédio da Juíza Simone Soares de Oliveira Chaves, determinou, após o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) impetrar o mandado de segurança, que seja suspensa a tramitação do Projeto de Lei até a juntada da minuta e anexos do contrato objeto do PL.

Ao Portal A TARDE, o parlamentar responsável por dar entrada na liminar, disse que o ato da Prefeitura é "eleitoreiro".

"A aprovação desse PL seria um cheque em branco. O empréstimo na ordem de R$160 milhões é totalmente eleitoreiro", disse o vereador Andreson Ribeiro.

A Prefeitura de Vitória da Conquista vai ter o prazo de dez dias para prestar as devidas informações, bem como para dar cumprimento imediato a presente decisão.