MP recomenda que prefeito de Guajeru afaste parentes nomeados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), a afastar dos quadros do município, familiares que estariam ocupando cargos comissionados fora dos requisitos previstos na Constituição Federal.

O órgão recomenda que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por intermédio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.

Jilvan Teixeira foi orientado ainda a suspender possíveis nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, bem como os princípios que norteiam a administração pública.

Na recomendação, a promotora de Justiça Adriana Cortopassi registra que informações obtidas pelo órgão identificaram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Gestão, o que tem sido realizado em descompasso com o ordenamento jurídico vigente. Cortopassi reitera que a prática de nepotismo configura grave violação aos princípios da administração pública.

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