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Municípios com quilombos terão prioridades na instalação de unidades da Defensoria Pública da Bahia
O critério para a instalação de unidades da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) nos municípios será o de possuirem povos tradicionais quilombolas, dentro do previsto no Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria (SIPED), que foi instituído para calcular a carência de assistência jurídica da população.
O sistema foi modificado para que o mapa de calor das comarcas mais necessitadas identifique a condição especial de vulnerabilidade dessas comunidades. Entre os critérios estão aspectos como a quantidade de população em situação de pobreza na comarca, o número de juízes e de unidades prisionais e, a partir de agora, a presença quilombola.
A defensora pública Vanessa Nunes, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) pela Igualdade Racial, ressaltou que a pandemia aumentou a demanda quilombola por serviços básicos, como acesso à água, energia elétrica e internet. “Situações básicas que poderiam ser solucionadas se tivesse Defensoria Pública na comarca. E como tínhamos o SIPED, que levava em conta os índices de exclusão social, pensamos em melhorar o sistema. Isso cria um 'bônus' na contagem dos pontos entre as comarcas no momento de determinar a instalação nova ou quantificar o número de defensores por comarca".
O SIPED,como explicou o defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, busca, de uma forma racional, congregar os requisitos contidos na Emenda Constitucional de 1980 para definir as próximas unidades de lotação. “Para o sistema da Defensoria, o quilombola e o indígena eram mais uma pessoa pobre. O que a gente está fazendo agora é reconhecer que, diante da violência estrutural que essas populações sofreram e sofrem na história do país, se você as trata apenas como mais uma, termina deixando elas mais distantes do serviço”.
