MP aciona Hospital Psiquiátrico em Juazeiro

Uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro e o Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia em razão de irregularidades na unidade hospitalar.

De acordo com o laudo técnico da Vigilância Sanitária e Relatório de Auditoria a situação atual é "insustentável". Inúmeros problemas foram constatados na entidade.

Tanto o hospital quanto o Município reconheceram a situação precária da estrutura onde os pacientes são atendidos, já que não promove medidas eficazes à reestruturação da unidade, alvo constante de denúncias sobre irregularidades no serviço”, destacou a autora da ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima é referência do serviço de internação psiquiátrica para diversos municípios que compõem a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede Peba), onde recebe pacientes de municípios dos estados de Pernambuco e Bahia diariamente.

Na ação, o MP requer que o hospital proíba novas internações; elabore um cronograma viável para a solução das pendências emergenciais, com participação do Município de Juazeiro e prazo de elaboração e cumprimento a ser fixado pela Justiça; atualize a licença para funcionamento; reforme enfermarias e banheiros em situação de sucateamento; e regularize o déficit de técnicos de enfermagem, dentre outras mudanças. Além disso, o hospital deve garantir condições de segurança contra incêndio, com sinalização, vias de escape, escada de incêndio e porta resistente ao fogo, além de promover educação continuada para os trabalhadores e todos os envolvidos nas atividades de gerenciamento de resíduos.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, após o prazo definido pelo Juízo, o MP pede que seja determinada a interdição imediata da unidade hospitalar.

Na ação, requer também que o Município de Juazeiro acompanhe o cumprimento das adequações do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima e, em caso de interdição da unidade hospitalar, que seja determinada a imediata remoção/regulação dos pacientes do Município de Juazeiro para outra unidade pública ou privada a custeio do Município.