TUTELA DE URGÊNCIA
MP aciona Juazeiro para adequar serviços de Caps Infantil
Promotoria de Justiça afirmou que vistoria constatou uma série de irregularidades na unidade.
Por Da Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro na última terça-feira, 14, para solicitar à Justiça que determine adoção de medidas para adequar o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Caps Infantil).
De acordo com a promotoria de Justiça uma vistoria realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte constatou inúmeras irregularidades na unidade.
Foi pedido ainda que a Justiça conceda de tutela de urgência para obrigar o Município a concluir a organização da Clínica Psicossocial da unidade, sobretudo com a contratação, via processo de seleção e/ou concurso público, de um fonoaudiólogo, dois psicólogos e um terapeuta ocupacional. Vai ser preciso que providencie a confecção de calendário de oficinas terapêuticas indicando as atividades a serem realizadas diariamente no serviço; realize reparos necessários na estrutura física da unidade; disponibilize veículo para realização de visitas domiciliares pela equipe da unidade; e regularize o alvará de funcionamento e o alvará sanitário, bem como mantê-los atualizados.
O Ministério Público propôs assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, mas não recebeu resposta sobre a proposta apresentada.
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