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18/05/2024 às 9:12 • Atualizada em 18/05/2024 às 9:23 - há XX semanas | Autor: Carla Melo

Discussões sobre ações ambientais encerram II Congresso

Evento reuniu os principais nomes da justiça brasileira, e políticos estaduais e nacionais

Sala principal do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Sala principal do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade -

Principais temáticas envolvendo o meio ambiente, as mudanças climáticas, ações ambientais, acordos públicos-privados e medidas para se evitar tragédias nacionais foram discutidas no segundo e último dia do II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, no Wish Hotel Bahia, em Salvador, ontem.

O evento reuniu os principais nomes da justiça brasileira, políticos estaduais e nacionais, especialistas em gestão ambiental, economia e entre outros. Estiveram no evento o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela; Antônio Calmon, o prefeito de São Francisco do Conde; o deputado estadual Niltinho (PP); André Curvelo, o secretário de Comunicação do Estado da Bahia; o deputado estadual Eduardo Salles (PP); Eduardo Sodré, secretário estadual de Meio Ambiente (Sema); Luís Henrique Basanez, o secretário municipal de meio ambiente de São Francisco do Conde; e o presidente de honra do MDB e ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima.

Ações ambientais para se evitar ou mitigar tragédia climáticas como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul também foram algumas das pautas debatidas no evento. Figuras políticas, como o deputado estadual Niltinho (PP), defenderam uma legislação ambiental com um olhar "apurado” às ações humanas, empresariais e políticas.

"O exemplo está aí. Estamos enfrentando um momento muito difícil no nosso país no Rio Grande do Sul, e tudo isso é fruto da falta de cuidado com o meio ambiente, da forma que o ser humano utiliza dos bens naturais e o consumo em excesso faz com que a indústria cada vez mais aumente o potencial dela de produção, e isso vai para a atmosfera. Um evento desses faz com que a gente tenha a certeza que advogados, juízes e desembargadores podem ajudar cada vez mais, junto com nós legisladores, a construir leis", pontuou o deputado.

Diante disso, o político ressaltou a importância de desenvolver eventos como o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade para fomentar as discussões sobre o papel de agentes políticos diante das mudanças climáticas no mundo. "Eventos como esse, utilizamos o plenário, a força da relação com a imprensa. É importante que cada cidadão, independente de ser parlamentar, representante do Judiciário... Acho que essa relação tem que ser emanada por todos. Estamos sempre elaborando projetos que tragam essa proteção. É necessário que os deputados e os senadores em Brasília possam participar também [...] Até no ato de você jogar um lixo, que você não descarta na rua, coloca no lugar adequado, isso já é preservação", disse o parlamentar.

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Também abordou sobre a necessidade de dar visibilidade às ações humanas em consonância com a legislação o diretor-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador Jatahy Fonseca Júnior. Conforme ele, o evento deve proporcionar pautas importantes para que se possa discutir melhores práticas jurídicas para manter o crescimento econômico.

"Eu penso que levar esse tema da sustentabilidade, que está na ordem do dia, e eventos como esses, fazem com que a gente possa pensar equilibradamente sobre o tema. A sustentabilidade é realmente muito cara para todos nós. Precisamos, enquanto autoridades exercendo cargos públicos, enquanto cidadão, cuidar da sustentabilidade do nosso planeta. Mas nós não podemos prejudicar o crescimento, precisamos de leis que levem à segurança jurídica para que investimentos sejam feitos e possam gerar emprego, crescimento e riqueza”, afirmou o magistrado.

O desembargador defendeu sua posição ao mesmo tempo em que relembrou a palestra do ministro da Justiça, Afrânio Vilela sobre a conciliação e equilíbrio entre o poder público e a temática sustentável. "Se nós verificarmos tudo o que acontece no universo, acontece porque há um equilíbrio. Todos os grandes filósofos já diziam que a razão está no meio. Em termos ambientais, a razão está na sustentabilidade. Essa razão de sensibilidade nos leva a dizer e afirmar que o equilíbrio é o mais importante em termos ambientais e produtivos”, disse o ministro Vilela.

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Quem também marcou presença no congresso e na Sala A TARDE, foi o presidente de honra do MDB e ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, que defendeu investimentos para evitar tragédias ambientais de grandes proporções e mortes.

“Não adianta ficar depois que aconteceu a tragédia, dizer que investiu no que foi possível. A vida humana tem muito valor, não é pra se dar desconto. Se a gente perde uma vida humana, ela vale mais do que qualquer coisa. Eu acho que o governante não pode fazer o que já aconteceu no Rio de Janeiro, o deslizamento. Quando vai ver, tinha dinheiro e não foi aplicado. Então, efetivamente, está na hora do Brasil colocar dinheiro na área para evitar essas tragédias, da fiscalização aumentar, e a gente não fala em medidas em termos só de construção, em termos de políticas públicas também, em termos de educação. A questão do meio ambiente é uma coisa que temos que ter consciência. O mundo todo está discutindo isso, mas discute, assina tratados, e na hora de efetivar, não vemos. E muito da não efetivação é falta da fiscalização na aplicação das leis. Por isso aí o direito tem que entrar firmemente, mas logicamente respeitando a questão da produção", completou Lucio.

As mudanças climáticas não são novidades na sociedade, e o cenário é conviver com alterações na temperatura, mas com medidas para que seja ampliada a educação ambiental entre a sociedade. Essa foi a posição defendida pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrades), Samanta Pineda.

"Essa pauta é cada vez mais presente. Tenho certeza que esses eventos climáticos vieram para ficar. Só que a gente não pode ser simplista, "é culpa da mudança climática". Vamos olhar com parcimônia. Não dá para olhar com olhar apaixonado, ter achismo [...] Quem não pode discutir apaixonadamente essas questões são os juízes, desembargadores, advogados, promotores e tomadores de decisão, que precisam ser científicos nessa hora. Eu tenho certeza que o evento do Rio Grande do Sul, pelo que os cientistas veem e pelo que a gente vê ao longo da história, ele iria acontecer, é uma réplica do que aconteceu tanto em 1941, quando teve El Niño, como em 1983. Esse evento ia acontecer, mas ele foi exacerbado, potencializado pelas mudanças climáticas. É o décimo mês consecutivo que temos temperatura recorde na Terra. Teve El Niño, mudanças climáticas, e tem também a forma errada que estamos ocupando as cidades", afirmou.

Quem também alertou para as consequências da ação humana, que há décadas vem fomentando as mudanças climáticas, foi o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré. O gestor também apontou sobre a pressão por investimentos sustentáveis e ações “para não repetir os erros do passado”. "No RS houve o aumento dos gases de efeito estufa, que não é de hoje, isso vem ao longo de anos, de décadas, e que a gente só conseguiu perceber os efeitos disso agora. Por isso é importante parar, entender que nossas ações terão impacto em longo prazo. Nossas ações do passado têm impacto agora e estão afetando a nossa vida no dia a dia. Por isso, é importante entender nossas ações agora e saber o que podemos fazer hoje para mitigar esses efeitos", disse.

Também estiveram presentes dr. Luiz Viana Queiroz, advogado e conselheiro Federal da OAB-BA; Renato Cabral Dias, diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Zache, do grupo Marca Ambiental, Luciano Pitta, promotor de Justiça da Bahia; desembargador Roberto Frank; Paulo Cavalcanti, presidente da Associação Comercial da Bahia; desembargador Jatahy Júnior; Eduardo Atayde, presidente da Comissão de Economia da ACB; do historiador Rafael Dantas; Mateus Lima, oceonógrafo e CEO da i4sea; Carminha Missio, vice-presidente da FAEB; da advogada Natascha Schmitt, fundadora do Women on Carbon; Marco Antônio Costa, CEO do Recife Marina; Wilson Andrade, diretor executivo da ABAF; major Érica Patrícia, comandante da COPPA; Cláudio Villas Boas, presidente da Concessionária Ponte Salvador Itaparica; almirante Antônio Cambra, comandante do 2º Distrito Naval; Dr. Hadassah Santana, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV EPPG); Bruno Martinez, Superintendente do Ibama BA.

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