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SALVADOR
Câmara aprova reconhecimento facial em ônibus, metrôs e ruas
Projeto aprovado pela Câmara permite reconhecimento facial em espaços públicos
A tecnologia dereconhecimento facial poderá ganhar espaço em metrôs, trens, ônibus, vias públicas e prédios públicos no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12, um projeto de lei que regulamenta o uso dos sistemas nesses locais.
A proposta autoriza a utilização da ferramenta em situações específicas ligadas à investigação e à segurança pública. O texto agora segue para análise do Senado.
Entre no canal do WhatsApp.O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1.828/2023, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
Em quais situações o reconhecimento facial poderá ser usado?
De acordo com o texto aprovado, a tecnologia poderá ser utilizada para localizar pessoas foragidas da Justiça, prevenir atentados e atos de violência e encontrar desaparecidos ou vítimas de crimes.
O reconhecimento facial também poderá auxiliar na prevenção de fraudes e em ações da Defesa Civil durante situações de desastres e calamidades.
Apesar da autorização, o projeto estabelece uma série de limites para impedir que a ferramenta seja utilizada de maneira indiscriminada.
Reconhecimento facial não poderá ser usado para vigilância em massa
O texto aprovado pela Câmara proíbe o uso da tecnologia para vigilância em massa ou monitoramento indiscriminado da população.
Também fica proibida a instalação de câmeras destinadas ao reconhecimento facial em banheiros, vestiários e templos religiosos.
As informações coletadas pelos sistemas não poderão ser repassadas a terceiros. O projeto também impede que os dados sejam utilizados para discriminação, perseguição ou finalidades políticas.
Já o uso do reconhecimento facial para controlar o acesso a locais restritos dependerá da autorização do cidadão.
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Identificação automática não poderá gerar punição
Uma das principais regras previstas na proposta determina que nenhuma punição ou restrição de direitos poderá ocorrer somente com base em uma identificação feita pelo sistema.
Antes de qualquer medida, será necessária uma validação humana. Dessa forma, uma identificação automática deverá passar por análise de uma pessoa antes que qualquer decisão seja tomada.
O projeto também prevê cuidados específicos para o uso de dados biométricos de crianças e adolescentes. Nesses casos, a utilização das informações deverá ocorrer apenas em situações excepcionais e sempre considerando o melhor interesse do menor.
Sistemas deverão reduzir erros e possíveis vieses
A proposta estabelece ainda que o Poder Público deverá utilizar tecnologias certificadas para buscar maior neutralidade racial e diminuir possíveis erros de identificação.
Os sistemas deverão passar por monitoramento contínuo para que eventuais falhas e vieses sejam identificados e corrigidos.
Além disso, empresas responsáveis pelo fornecimento e pela operação das ferramentas terão que seguir regras relacionadas à transparência, segurança e proteção dos dados coletados.
A fiscalização do cumprimento dessas normas ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Projeto ainda depende do Senado
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não entram em vigor.
O projeto precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para as próximas etapas e, caso seja aprovado, poderá estabelecer as normas para utilização do reconhecimento facial em espaços públicos no país.
